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Serviços Públicos
16/03/2017 17h42
Prefeitura anuncia novas regras para terrenos baldios e coleta de entulhos
Foto: Eduardo Andrade
As taxa dos serviços serão reajustadas e proprietários de terrenos com acúmulo de lixo multados.

A Prefeitura de Boa Vista apresentou nesta quinta-feira (16), às 10h, novas regras para fiscalização de terrenos baldios e reajuste de taxas da coleta de galhadas e entulhos. O projeto de lei está em fase de elaboração e em breve será encaminhado à Câmara Municipal de Boa Vista para aprovação. A previsão é de que as mudanças entrem em vigor a partir do dia 1º de abril.

Conforme o projeto, o proprietário de terrenos baldios que não fizer a limpeza do terreno será multado em até de 200 UFM (unidade fiscal municipal), aproximadamente R$ 560,00. Se mesmo assim não providenciar a limpeza no prazo de 10 dias, será multado novamente, com acréscimo de 50% do valor por reincidência. Antes, o proprietário era notificado e tinha prazo de 10 dias para regularizar a situação e só depois era multado com o descumprimento dos prazos.

Na ocasião, a prefeita falou sobre o serviço de coleta de entulhos e galhadas, e alteração dos valores das taxas. No caso do recolhimento de galhadas, o valor atual de R$ 40,00 passará a ser de R$ 200,00 e o recolgimento de entulhos, atualmente de R$ 120,00 passará para R$ 300,00.

Além de pagar a taxa, o morador terá de agendar a data do recolhimento. Caso o morador coloque o entulho na frente da residência muito antes da data agendada, será penalizado com multa que se inicia a partir de R$ 1.000,00 e responderá por crime ambiental.

A prefeita Teresa Surita disse as novas regras foram pensadas para educar a população em relação ao descarte correto do lixo e para evitar a proliferação do Aedes Aegypti. “Estamos tomando um posicionamento antes de se ter uma infestação na nossa cidade. As regras sendo mudadas é a única maneira que podemos conseguir o resultado na conscientização e educação da população, na forma que ela trata os lixos, colocando em frente as casas sem prévio agendamento”, disse.

“Hoje o morador coloca todo tipo de lixo, galhada e entulho na frente das casas, tudo misturado, paga uma taxa simbólica de 40 reais e a prefeitura tem 15 dias para retirá-lo. Muitas vezes o caminhão precisa dar três viagens e esse valor não cobre os gastos do serviço. Com a nova atitude, queremos incentivar o morador a contratar serviços privados, de empresas que trabalham com recolhimento de entulhos, que hoje em Boa Vista custa algo em torno de R$ 120,00, fortalecendo o nosso comércio”, disse a prefeita, relembrando que o morador é o responsável pelo seu próprio lixo.

A prefeita destacou ainda que o município gasta algo em torno de R$ 7 milhões por ano com a retirada de entulhos e galhadas das vias públicas, dinheiro que poderia ser investido na saúde, educação, lazer e outras áreas importantes da cidade. “Esse valor, por exemplo, equivalente ao valor gasto na construção de duas praças com a dos Bambus e estamos gastando com galhadas e entulhos”, disse ela.

Segundo o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Daniel Peixoto, Boa Vista é a única capital brasileira, e talvez do mundo, que ainda faz esse tipo de serviço de recolhimento.

“Estivemos trabalhando durante toda a gestão passada em termos de educação das pessoas. Lembrando também que esse tipo de serviço não é de responsabilidade da prefeitura e sim do morador, que é responsável pelo entulho que produz. Então a melhor forma encontrada hoje é esse aumento nas taxas e o pagamento de multas. Hoje gastamos uma fortuna para recolher esses lixos. A fiscalização será ainda mais rigorosa, porque também é uma questão de saúde pública”, disse Daniel Peixoto.

Descartar este tipo de material de forma irregular é crime ambiental, sujeito a multa. De 2014 a 2017, a Prefeitura retirou das vias públicas de Boa Vista aproximadamente 400 mil toneladas de entulhos e galhadas. “Embora o município ofereça o serviço de coleta por meio do pagamento de taxas, acaba arcando com a retirada do lixo descartado irregularmente pelos moradores, causando prejuízos aos cofres públicos. É por isso que medidas mais rigorosas foram tomadas”, finalizou o secretário.

Inverno em Roraima promete ser rigoroso neste ano

Ao que tudo indica, o inverno será rigoroso em 2017. Isso porque, este ano, Roraima enfrenta o La Niña, fenômeno climático responsável pelo aumento das chuvas na região nordeste e na Amazônia, em pleno verão. A prefeitura tem atuado incansavelmente para eliminar os pontos críticos da cidade por meio da Patrulha da Chuva. A Patrulha faz um serviço de manutenção antes, durante e depois do inverno, que consiste na limpeza e desobstrução das redes de drenagem e microdrenagem, canaletas, bueiros e bocas de lobo.

Boa Vista apresenta médio risco de infestação do Aedes aegypti

É possível dizer que 70% dos criadouros estão dentro das residências e terrenos baldios. O último Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti – LIRAa de março de 2017, classificou Boa Vista como médio risco para transmissão da dengue, chikungunya e zika, com um índice de 3,4%.

“Nos lixos colocados em frente as casas estão os focos do mosquito. Notamos que nos bairros que têm mais focos são onde há os maiores números de casos das doenças. Essa ação realmente vai contribuir e muito, principalmente em relação aos terrenos onde as pessoas jogam lixo de qualquer jeito. Esperamos que essa ação tenha bastante impacto de consciência na população”, frisou Emerson Capistrano, superintendente municipal de Vigilância em Saúde.


Dados das doenças transmitidas pelo Aedes:

De janeiro a dezembro de 2016
Dengue: 516 notificados e 65 confirmados

Zika:193 notificados e 141 confirmados

Chikungunya:148 notificados e 21 confirmados

De janeiro à primeira semana de março de 2017

Dengue: 248 notificados e 10 confirmados

Zika: 66 notificados e 28 confirmados

Chikungunya: 228 notificados e 15 confirmados

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