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31/05/2017 15h55
Servidores: Reajuste salarial é aprovado na Câmara Municipal

A primeira parcela do 13º salário, prevista para estar na conta dia 22 de junho, já terá o reajuste em 5%.
Os vereadores de Boa Vista aprovaram nesta terça-feira, 31, os três projetos de lei de autoria do executivo municipal que concede o reajuste salarial de 5% aos servidores efetivos e comissionados, o aumento de 20% nas funções gratificadas da educação, e o aumento na gratificação de incentivo à docência. Com a aprovação da Casa e a sanção da Prefeita Teresa Surita, os reajustes passarão a valer a partir do pagamento do mês de junho, a ser pago em 4 de julho.
 
A primeira parcela do 13º salário, prevista para estar na conta dia 22 de junho, já terá o reajuste em 5%. Os três projetos colocados para apreciação da Casa foram: 013, 014 e 015. O Projeto de Lei nº 014 reajusta os vencimentos dos servidores estatutários e comissionados e foi aprovado por 19 votos a favor. O reajuste será custeado com recursos próprios do município e foi calculado sobre a inflação projetada no país, que é de 4,5%.
 
O Projeto de Lei nº 013 altera a Lei Municipal nº 1.644/2015, que criou a Gratificação de Incentivo à Docência, e foi aprovado pelos parlamentares por 18 votos favoráveis. Desde 2015, que professores da rede municipal que estão em sala de aula recebem a GID no valor de R$ 350, e agora passará a ser R$ 500.
 
Também aprovado por 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 015, que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.650/2015, que criou as funções gratificadas para diretor escolar, vice-diretor escolar, supervisor escolar, monitor pedagógico, secretário escolar e professor responsável. Agora, os servidores que ocupam estes cargos nas escolas municipais receberão 20% a mais na gratificação.
 
Todos estes reajustes da Educação são recursos provenientes da repatriação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O secretário municipal de Administração, Paulo Bragato, explicou que diante das análises econômicas, financeiras e orçamentárias concluiu-se que havia a possibilidade de aplicar o reajuste dentro das condições financeiras do município.
 
“Naturalmente que diante da boa gestão da área da educação, com as garantias de matrículas e ampliação da rede, tem um volume de recursos para a educação baseados nestes resultados. Com isso, nos permite oferecer uma melhoria nas funções gratificadas e para os professores que estão na sala de aula, como fruto do resultado e desempenho do município”, ressaltou.
 
Com um rigoroso planejamento e buscando alternativas para driblar a crise, a prefeita Teresa Surita afirma que esta ação visa principalmente uma melhor qualidade de vida para o servidor municipal. “Tenho buscado alternativas para que o servidor venha trabalhar motivado e sabendo da sua importância para a gestão municipal. Este aumento não é o ideal, mas é o que podemos dar neste momento, conforme o orçamento municipal. Vejo que os vereadores entenderam essa questão e se mostraram favorável”, ressaltou a prefeita.
 
O vereador Zélio Mota defendeu a importância da apreciação destes projetos no plenário, como forma de garantir um valor justo dentro das condições financeiras do município. “A prefeita depois de muito planejar, concedeu um reajuste ideal dentro das condições do poder executivo. Não estamos abusando da Lei de Responsabilidade Fiscal por estarmos dentro da margem de segurança, chegando a quase 52% no que tange os recursos disponíveis com pessoal”, ressaltou.
 
Atualmente, a Prefeitura conta com 9,2 mil servidores municipais, destes 6.084 são estatutários. Em 2015, a Prefeitura atendeu uma reivindicação antiga dos servidores e implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do funcionalismo, aumentando assim o salário base de R$ 318,00 para R$ 1.020. Regularizou também as progressões e promoções dos servidores estatutários.
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