Procon Municipal alerta pais de alunos sobre reajuste na mensalidade escolar

A Prefeitura de Boa Vista, por meio do Procon Municipal, alerta aos consumidores sobre os gastos que as escolas podem justificar no reajuste da mensalidade. A legislação que regulamenta a cobrança pela prestação de serviços educacionais permite que as escolas repassem aos alunos alguns de seus gastos para manter a prestação dos serviços.

Segundo a coordenadora executiva do Procon Municipal, Maria Helena Veronese, entre os custos estão os impostos, a folha de pagamento de funcionários e professores, materiais administrativos utilizados pela escola ou em coletividade dos alunos, e investimentos com a estrutura didático-pedagógica da escola, como a construção de um laboratório ou de uma biblioteca.

“Qualquer investimento que não seja diretamente relacionado à política pedagógica, por exemplo, a construção de salas de aula para oferecer mais vagas a novos alunos, não poderá ser incluído nesse cálculo”, frisou ela.

O Procon alerta ainda que o reajuste pode ser feito apenas uma vez ao ano, antes da rematrícula, exceto no caso de cursos semestrais, como alguns de ensino superior, que pode ser feito a cada semestre, e que o cálculo é realizado com a soma da matrícula e mensalidades do ano anterior, considerando a variação dos custos da escola de um ano para o outro.

Contra o reajuste abusivo recomenda-se que seja solicitada a planilha com detalhamento de gastos e que os pais procurem negociar com a escola. “Os pais também podem se unir a outros pais na mesma situação e denunciar a escola no Procon Municipal, que poderá multar o estabelecimento educacional, caso fique comprovado algum tipo de infração ao Código de Defesa do Consumidor”, disse Maria Helena.

Pela Lei, a escola deverá divulgar, antes da matrícula, também o número de vagas por sala/classe, por este ser  um dos fatores usados para o calculo do rateio dos gastos.