A Câmara dos Vereadores de Boa Vista aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira, 24, o Projeto de Lei 004/2015 de autoria do Poder Executivo. O projeto permitirá aos servidores municipais, da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (Fetec) e da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) receberem os salários de fevereiro, a ser pagos nesta sexta-feira, 27, já com os reajustes previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) que foi aprovado no final de dezembro do ano passado.
A prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, decidiu enviar o projeto à Câmara, protocolizado no dia 19 de fevereiro, em razão de a Lei nº 1611, de 2 de fevereiro de 2015, que instituiu o PCCR, não trazer, de forma clara, no artigo 37, a vigência da lei, o que poderia representar demora no pagamento com reajuste para os servidores.
“Se eu não vetasse o artigo 37, a Lei 1611 entraria em vigor num prazo de 45 dias após a sanção, o que prejudicaria os servidores, que não teriam os salários reajustados a partir do mês de fevereiro. Não podia ficar omissa ao compromisso assumido com os servidores que são os grandes responsáveis pelo sucesso da nossa gestão e agradecer também o empenho de todos os vereadores”, disse Teresa, destacando a preocupação com a questão salarial dos servidores municipais.
Segundo os vereadores, a aprovação por unanimidade de um projeto elaborado pelo Executivo é fato inédito na casa. O líder da prefeita, vereador Sandro Fofoquinha (PPS), disse, antes da votação, que ocorreu de forma simbólica, que todos os vereadores estavam interessados em aprovar a matéria, vez que o objetivo era beneficiar os servidores.
Na tribuna, o vereador Mário César (PSDB) declarou que a aprovação do projeto estava acima das divergências partidárias. “Aqui não se trata de bandeira política, mas todos os vereadores estão imbuídos do objetivo de favorecer os servidores municipais, que esperam por esse benefício havia mais de 10 anos”.
Para o presidente da câmara vereador Edilberto Veras a aprovação desse projeto demonstra claramente a aproximação e o alinhamento dos poderes executivo e legislativo em prol das ações que beneficiam a população. "Acredito que estamos amadurecendo relações e projetos e quem ganhará com tudo isso são os munícipes"
A sessão foi concorrida. Teve início às 09h50, mas desde as 9h o plenário já estava tomado pelos servidores municipais, que se manifestavam favoráveis à decisão da prefeita e à aprovação do projeto pelos vereadores.