Prefeito Arthur Henrique sanciona lei que cria primeiro PCCR de Agentes de Saúde e de Combate às Endemias

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) passam a contar, a partir desta quarta-feira, 27, com um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCR). Sancionada pelo prefeito Arthur Henrique em cerimônia no auditório das Faculdades Cathedral, a lei garante os vencimentos, benefícios, além de definir direitos e deveres para o exercício do cargo.

De acordo com o prefeito, o intuito é valorizar estes profissionais, além de garantir a melhoria na qualidade de vida e no atendimento à população. Os agentes são essenciais na Estratégia Saúde da Família e na vigilância epidemiológica e ambiental de Boa Vista.

“Somos a única capital do país a oferecer esses benefícios para servidores regidos pela CLT. É uma forma de reconhecermos a importância do papel que eles exercem na atenção básica do município. São duas funções que já existiam há décadas em Boa Vista, mas que até hoje não possuíam PCCR. Todos os auxílios pagos atualmente são reajustados e esses profissionais passam a ter direitos que, até então, eram somente de efetivos”, explicou Arthur.

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Boa Vista contratou 202 ACSs e 29 ACEs, aprovados no último seletivo. Com a chegada dos novos agentes, Boa Vista passou a contar com 669 profissionais. Uma nova convocação foi publicada no dia 21 deste mês, que prevê a contratação 37 novos agentes.

Motivação profissional

A ACE Ana Karla Cruz esteve presente na cerimônia e classificou o momento como um marco para a carreira dos profissionais. “É um verdadeiro reconhecimento da importância do nosso trabalho, principalmente nesse período em que estamos empenhados em combater a dengue. Estou muito feliz”, disse.

O ACS Luís Fernando de Souza também comemorou a conquista. “Durante a pandemia, fomos linha de frente. E receber esse reconhecimento hoje nos deixa muito felizes e motivados a continuar trabalhando pelo bem da população da nossa cidade. Lutamos muito por isso e esse plano deixa a nossa categoria mais forte”, contou.

Principais benefícios garantidos pelo PCCR

A evolução na carreira será por meio de promoção funcional e progressão, mediante cumprimento de critérios:

A progressão corresponderá ao acréscimo de 5% sobre o salário

A promoção corresponderá ao acréscimo de 10% sobre o salário

Os salários serão fixados em R$ 2.824 (inicial – Quadro de Salários e Evolução na Carreira)

O salário final dos agentes chegará a mais de R$ 9,9 mil com a evolução na carreira

A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais

Também estão garantidas diversas vantagens pecuniárias, a exemplo dos auxílios, dentre eles: fardamento, transporte, proteção solar, além de adicionais, como insalubridade, de Atenção Primária à Saúde, de Produtividade em Serviços de Saúde (PSS), dentre outros.

O PCCR também prevê garantia de todas as licenças: maternidade, paternidade, por motivo de doença em pessoa da família, para capacitação, para tratar de interesses particulares, para atividade política, possibilidade de se ausentar do serviço por oito dias consecutivos em razão de casamento ou falecimento do cônjuge e outros.