Prefeitura de Boa Vista inicia emissão de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

A partir da próxima segunda-feira, 6, a Prefeitura de Boa Vista começa a emitir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento que permite acesso de produtores rurais da agricultura familiar às políticas públicas para o setor e possibilita maior transparência e segurança.

Com validade de dois anos, o CAF tem registro gratuito para produtores rurais. De acordo com o prefeito Arthur Henrique, somente com o documento o agricultor pode acessar recursos de políticas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Plano Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio (PMDA).

“Produtores devem levar a documentação necessária na Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas que nossos servidores estão disponíveis para atender a todos. É importante salientar que é um registro importante para que a gente consiga continuar dando assistência e incentivando a agricultura familiar de Boa Vista”, disse.

Quem pode solicitar

Estão aptos a inscrição pessoa física: agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, aquicultores, maricultores, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais, povos e comunidades tradicionais. Já empreendedores rurais, associações e cooperativas da agricultura familiar se encaixam como pessoa jurídica e também podem solicitar o cadastro.

Documentação

Os interessados devem apresentar cópia do RG e CPF de todos os membros da Unidade Familiar de Produção Agrária maiores de 16 anos, número de celular, cadastro ambiental rural, cópia da documentação comprobatória de renda documentos da propriedade rural ou contrato de comodato, arrendamento, usufruto ou meação para não proprietário.