Prefeitura inicia processo de emissão de Certidões de Cadastro Imobiliário para moradores do Jardim Satélite

Na manhã deste sábado, dia 22, os moradores de cerca de 300 lotes do Jardim Satélite, no bairro Murilo Teixeira, deram o primeiro passo em direção à tão sonhada regularização fundiária de suas casas. A Prefeitura de Boa Vista montou uma estrutura na entrada do loteamento, onde servidores da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) receberam a documentação dos proprietários para a emissão da Certidão de Cadastro Imobiliário.

A emissão das certidões é respaldada pela Lei nº 2.538, de 14 de março de 2024, que autoriza a Emhur a regularizar, de forma não onerosa, ocupações e loteamentos irregulares já consolidados, proporcionando dignidade às famílias que moram na localidade.

“Agora, essas famílias terão a segurança quanto à propriedade de seus lotes. Em breve, com a regularização definitiva, poderemos utilizar recursos da prefeitura para investir na infraestrutura e melhorar a qualidade de vida de todos os moradores. Isso valorizará os imóveis, beneficiando os moradores que estavam desacreditados”, declarou o prefeito Arthur Henrique.

Moradores celebram início da regularização

Morador do Jardim Satélite há dois anos, o autônomo José Inácio Pereira, de 66 anos, não vê a hora de ter a certidão nas mãos para que ele finalmente solicite a ligação regular do fornecimento de energia. Por não possuir inscrição imobiliária, os lotes não existiam oficialmente para a concessionária de energia. Ele também comemorou a segurança jurídica que o documento vai proporcionar.

“Terei um documento que prova que a casa é realmente minha. Ainda não é o título definitivo, mas já é uma garantia. Na minha casa moramos eu, minha esposa, filhos e até netos. Coloquei piso em toda ela e construí um muro ao redor. Ela está bem arrumadinha. É um lugarzinho para ficar sossegado e viver o resto da vida”, contou.

O designer gráfico Danilo Soares, de 43 anos, mora no Jardim Satélite há seis anos. Para ele, o sentimento é de felicidade. “Todo o sofrimento que passamos durante esses anos, sem energia regularizada e sem garantia quanto à posse dos nossos lotes, finalmente acabou. A partir de agora, podemos sonhar com melhorias na infraestrutura e com todos os benefícios que esse documento nos proporcionará”, afirmou.

Benefícios proporcionados pela certidão

O presidente da Emhur, Sérgio Pillon, explicou que “além de reconhecer o direito de posse dos moradores sobre seus lotes, a certidão também permite a geração de inscrição imobiliária, Código de Endereçamento Postal (CEP) e numeração oficial das casas”.

Próximas etapas - Após o recolhimento da documentação, a Emhur irá trabalhar na instrução dos processos para emissão da certidão e, assim que o documento estiver pronto, será marcada uma ação para entrega aos moradores.