Prefeitura esclarece reforma previdenciária de servidores na Câmara Municipal

Na manhã desta quinta-feira, 2, representantes da prefeitura participaram de uma sessão na Câmara Municipal de Boa Vista, onde esclareceram detalhes da reforma previdenciária dos servidores municipais que tramita na casa legislativa. Os parlamentares formularam 22 perguntas que foram prontamente respondidas, reforçando a transparência do processo.

A prefeitura foi representada pelo secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Márcio Vinícius, o diretor-presidente do Instituto de Previdência de Boa Vista (Pressem), Paulo Bragato, a procuradora-geral do Município, Marcela Medeiros, e o secretário da Casa Civil, Sérgio Pillon, que destacaram a importância de dar seguimento à reforma para manter a regularidade do município junto ao Ministério da Previdência, garantir a saúde financeira do Pressem e os direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

“Hoje, 98% dos municípios que têm regimes próprios já realizaram a sua pequena reforma de alíquota. Nós estamos atendendo a Emenda Constitucional (103/2019) para a reforma e existe uma mesa de discussão criada pelo prefeito Arthur Henrique para receber todas as sugestões e contribuições do sindicato”, disse Márcio Vinícius.

Durante a sessão,  foram respondidos questionamentos sobre alíquota de contribuição, eleição de conselho da previdência, déficit, superávit, sustentabilidade do Pressem, cálculo atuarial, entre outros tópicos. 

O secretário explicou que a prefeitura efetuou dois cálculos atuariais auditados e aprovados pelo Ministério da Previdência. Ainda assim, a pedido do sindicato, um novo cálculo foi realizado e colocado à disposição da entidade, sem divergências com o anterior. A gestão municipal, no entanto, ainda não recebeu oficialmente o cálculo feito pelo sindicato.

“São poucos institutos no Brasil que hoje não fizeram a reforma. Nós temos que fazer. As mudanças e regras, eventualmente, podem ser ajustadas ao nosso regime, mas a adequação das alíquotas já está prevista e estabelecida pelo próprio Ministério da Previdência. Precisamos fazer a regularização para estarmos em conformidade e sem pendências”, enfatizou o presidente do Pressem.

O secretário Márcio Vinícius reforçou em diversas oportunidades que a Prefeitura de Boa Vista está aberta ao diálogo, com uma mesa permanente de discussão para ouvir todas as propostas apresentadas. Ele destacou que a reunião foi muito oportuna, agradeceu o convite da Câmara Municipal.

“A gestão está sempre disposta a sanar todas as dúvidas e a ouvir as contribuições de vereadores, servidores e entidades representativas, garantindo que o processo avance de forma transparente e responsável”, concluiu.

A previdência municipal está em processo de certificação Pró-Gestão RPPS, que é concedida pelo Ministério da Previdência. Esse reconhecimento atesta melhorias contínuas na organização de atividades e processos, aumento da produtividade, transparência e facilidade de acesso às informações. O programa avalia dimensões essenciais como Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária, reforçando o compromisso da gestão municipal com a eficiência e a responsabilidade na administração previdenciária.