O QUE SÃO RESÍDUOS SÓLIDOS?

De acordo com a Lei Federal 12.305/2010, resíduos sólidos são todos materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultantes de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido. Entenda as novas diretrizes para o gerenciamento desses resíduos de acordo com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

QUAIS OS TIPOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS?

No PMGIRS de Boa Vista, os resíduos sólidos foram classificados nos seguintes tipos: resíduos sólidos domiciliares, resíduos de construção civil, resíduos de serviços de saúde, resíduos sólidos urbanos, resíduos de galhos e podas, resíduos de mineração, resíduos de transporte, resíduos de cemitérios, resíduos de saneamento, e resíduos de logística reversa. Conheça as diferentes destinações dadas a cada um deles e a sua responsabilidade nesta missão.

O QUE É O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PMGIRS?

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), criado em atendimento à política nacional de resíduos sólidos, é um conjunto de diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos gerados pela sociedade. A Lei Municipal 2004/2019 implementou o Plano e as mudanças já começaram. A partir de 19 de março de 2022, a Prefeitura passará a exigir o Plano De Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) dos grandes geradores de resíduos sólidos domiciliares. Por isso, conheça o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e saiba como fazer o PGRS do seu negócio, acessando abaixo.

PARA QUE SERVE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS?

O principal objetivo do PMGIRS é a preservação do meio ambiente através do adequado manejo e destinação dos resíduos sólidos, incentivando novas formas de reutilização e uso consciente dos resíduos gerados pela sociedade. O Plano visa nortear os municípios, os empresários e a sociedade em geral a se ajustarem ao cumprimento das obrigações previstas pela PNRS. Conheça aqui o PMGIRS e fico por dentro das mudanças que já estão em vigor.

QUEM PARTICIPOU DA ELABORAÇÃO

O processo de criação do plano teve início em 2016, com a participação de diversos segmentos sociais da cidade. Até a sua implantação efetiva, estes segmentos se reuniram entre audiências públicas e treinamentos de esclarecimentos acerca da temática do Plano.

O QUE MUDOU?

Você sabia que, com a implantação do PMGIRS, os geradores de resíduos domiciliares ou assemelhados são os responsáveis pelos resíduos de suas atividades e pelo atendimento das diretrizes do Plano, de acordo com o seu enquadramento?

Por isso, os estabelecimentos geradores de resíduos, enquadrados na forma da lei, devem elaborar o PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e implantá-lo. Os Grandes Geradores de Resíduos Domiciliares ficam obrigados a apresentar anualmente o Relatório Anual de Resíduos Sólidos.

A Prefeitura também está fazendo a sua parte e já implantou ações de adequação ao PMGIRS, como coleta seletiva, a instalação de ecopontos em pontos estratégicos da cidade, bem como nos bairros para entrega voluntária de resíduos recicláveis pela população, e capacitação dos setores sociais envolvidos neste Plano. Fique por dentro de todas as mudanças clicando aqui.

O QUE É O PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PGRS?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é o documento no qual se define diretrizes de gerenciamento ambientalmente adequado de todos os resíduos que são gerados no estabelecimento, determinando ações relativas a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do plano, nelas incluído o manejo para realização da coleta seletiva dos resíduos sólidos, o controle da disposição ambientalmente adequada, evitando-se descartes inadequados que possam gerar poluição e degradação ao meio ambiente.
O PGRS auxilia os grandes geradores de resíduos sólidos domiciliares a identificar pontos de geração de cada tipo de resíduo, possibilitando a coleta seletiva com separação dos resíduos, por meio da elaboração e implantação do Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos. Entenda mais sobre essa importante ferramenta de gestão abaixo.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS E OBRIGAÇÕES DO PGRS?

• Cumprir requisitos mínimos do artigo 56 da Lei Municipal 2004/2019;
• O Plano deve ser elaborado por um Responsável Técnico devidamente
• habilitado e cadastrado no órgão ambiental.
• Apresentar o PGRS na Secretaria Serviços Públicos e Meio Ambiente-SPMA, para análise e aprovação.
• Após aprovação do PGRS abre-se prazo de 60 (sessenta) dias para implantação efetiva em suas dependências.
• Apresentar ANUALMENTE o Relatório de Resíduos Sólidos.
• Realizar coleta seletiva em seus estabelecimentos de forma separada, com separação dos resíduos em: Resíduos Sólidos Domiciliares Recicláveis; Resíduos Sólidos Domiciliares Orgânicos; Rejeito Domiciliar.
• A coleta e o transporte poderão ser feitos: por meios próprios ou por empresas terceirizadas autorizadas pela SPMA.
• Os geradores de resíduos domiciliares ou assemelhados são os responsáveis pelos resíduos de suas atividades e pelo atendimento das diretrizes do serviço público de coleta seletiva de Resíduos Sólidos Domiciliares Recicláveis quando usuários da coleta pública.
• Efetuar o pagamento ao Município quando optarem pelo serviço público de coleta seletiva; ou
• Se não utilizarem deverão contratar empresa licenciada pela SPMA;
• Dar prioridade na contratação de Cooperativa ou Associação de Catadores de Baixa Renda, autorizados pela administração municipal, para coleta de resíduos recicláveis.
• Apresentar documento de Cooperativa ou Associação de Catadores de Baixa Renda, autorizados pelo órgão ambiental, quando realizarem coleta de resíduos com empresas privadas;
• Só é possível dispensar a contratação das Cooperativas ou Associações de Catadores devidamente regularizadas pela administração municipal para a coleta de resíduos recicláveis quando estas concederem declaração de não interesse em estabelecer contrato de prestação de serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares recicláveis, ou quando não cumprirem seus contratos de serviços estabelecidos, de forma regular, por um prazo maior que 60 (sessenta) dias úteis.

QUAIS SEGMENTOS PRECISAM SE ADEQUAR ÀS NORMAS E ELABORAR O PGTS?

• as empresas públicas;
• as empresas privadas;
• as atividades comerciais e de serviços;
• Eventos como: shows, exposições agropecuárias, eventos culturais que concentrem mais de 500
• pessoas por dia.

Conheça melhor as responsabilidades de cada segmento clicando aqui.

QUAIS OS BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO

O volume de resíduo gerado diariamente não para de crescer, além disso, o descarte desses resíduos é um dos maiores problemas vividos pela humanidade. Por isso, é urgente não apenas descartar, mas gerenciar o descarte de modo mais sustentável. Criar um modelo circular de reaproveitamento ao reduzir, reutilizar e reciclar pode trazer enormes os benefícios para a população, que vão da preservação do meio ambiente, até a economia de gastos.

COLETA SELETIVA

A coleta seletiva já é uma realidade em Boa Vista. Cerca de 40 escolas municipais já faz a separação do lixo, que é coletado todas as quintas e sextas-feiras. Para que isso fosse possível, as equipes foram capacitadas sobre a forma correta do descarte dos resíduos e a separação adequada. A ação une servidores, estudantes, cooperativas e associações. Além disso, a Prefeitura preferencialmente entrega os resíduos recicláveis para as associações e cooperativas de catadores de materiais reciclados credenciadas para o trabalho.

ATERRO MUNICIPAL

Com a implementação do PMGIRS, os resíduos da construção civil e da saúde deixaram de ser destinados ao aterro sanitário municipal e seguem com destinação específica a sua categoria. Atualmente não há mais famílias vivendo ou trabalhando no local. Além disso, o Plano prevê o encerramento do aterro atual e a construção de um novo aterro que atenderá a população pelos próximos 20 anos.

EMPRESAS AUTORIZADAS A TRANSPORTAR OS RESÍDUOS

Fique atento! O transporte dos resíduos de serviços de saúde e de construção civil é de responsabilidade de seus geradores. Mas este serviço deve ser exclusivamente por transportadores licenciados pela Secretaria Municipal Serviços Públicos e Meio Ambiente. A empresa de transporte deve possuir CTR - Emissão de Controle de Transporte de Resíduos. Empresários do setor do transporte, confira aqui o que é necessário para se licenciar e o obter o CTR.

ÁREAS DE DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Atenção, empresários e gestores, antes de destinar os resíduos sólidos ao aterro municipal, proceda a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento desse material. Os resíduos da construção civil deverão ser transportados até as áreas licenciadas para que passem por um processo de triagem e destinação correta, priorizando a reutilização e a reciclagem. Assim é possível que esse resíduo retorne à população como forma de agregado, por exemplo. Saiba mais aqui.

COMO FUNCIONAM AS LICENÇAS

Você empresário que precisa se adequar às novas normas para destinação dos seus resíduos sólidos, conheça o que é necessário para receber o licenciamento municipal de operação.

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

Juntos somos mais fortes! A PMBV está trabalhando arduamente para garantir a destinação consciente dos resíduos gerados em Boa Vista. Mais do que disseminar boas práticas, a Prefeitura promove formas de inclusão social de cooperativas e associações de catadores de baixa renda, no aproveitamento de resíduos recicláveis. Mas não é possível vencer essa batalha sema participação de todos. É essencial que haja engajamento das empresas e a população, para que juntos consigamos salvar nosso lar, o planeta terra.