COMO E QUEM DEVE ELABORAR O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS-PGRS
Você já ouviu falar no PGRS? Basicamente, ele é o "mapa" do “lixo” de uma empresa. É um documento que detalha tudo o que é gerado no dia a dia — desde a coleta e o transporte até o destino final dos resíduos — garantindo que nada prejudique o meio ambiente.
Nesta página, explicamos como você pode regularizar sua atividade em nosso município.
Minha empresa precisa fazer o Plano?
Confira se o seu empreendimento se encaixa em um destes grupos:
- Indústrias: Qualquer empresa com atividade industrial no CNPJ.
- Serviços de Saúde: Hospitais, clínicas, consultórios e laboratórios.
- Construção Civil: Obras, reformas, demolições, construtores e empresas de caçambas.
- Grandes Geradores: Comércios ou empresas que produzem mais de 130kg ou 160 litros de resíduo por mês.
- Resíduos Perigosos: Negócios que lidam com materiais inflamáveis, tóxicos ou corrosivos.
- Saneamento e Transportes: Empresas de tratamento de água/esgoto, portos, aeroportos e terminais rodoviários.
- Setor Agro: Atividades agropecuárias e de silvicultura.
O que deve constar no documento?
De acordo com a Lei Federal 12.305/2010 e a Lei Municipal 2004/2019, o plano não é apenas uma lista, mas um compromisso ambiental. Ele deve conter:
- Raio-X da Empresa: Descrição completa do que o empreendimento faz.
- Diagnóstico: Quanto resíduo é gerado, de onde ele vem e qual o seu tipo.
- Responsáveis: Nomear quem cuida de cada etapa (coleta, transporte e descarte).
- Plano de Ação: O que fazer para reduzir a produção de resíduo e como agir em caso de acidentes ou vazamentos.
- Metas de Reciclagem: Procedimentos para reutilizar materiais e diminuir o impacto ambiental.
- Revisão: O plano deve ter uma data de validade, geralmente acompanhando a licença de operação do órgão ambiental.
Por que isso é importante?
Além de evitar multas pesadas e problemas com a fiscalização, o gerenciamento correto ajuda a organizar os custos da empresa, melhora a imagem da empresa perante o cliente e, claro, protege os recursos naturais da nossa cidade.
Precisa de ajuda? Procure a Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA ou verifique os modelos e orientações técnicas disponíveis aqui no portal para garantir que o seu plano esteja dentro das normas municipais e federais.