Emhur realiza ação para coibir invasão ao patrimônio municipal
O terreno situa-se em área de proteção permanente do rio Branco, no bairro Canarinho
Por SEMUC
01/12/2014
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) realizou na quarta-feira (27) uma ação conduzida pela fiscalização municipal de derrubada de um muro de alvenaria construído em terreno pertencente ao patrimônio da Prefeitura de Boa Vista.
O terreno situa-se em área de proteção permanente do rio Branco, no bairro Canarinho, atrás da Escola Estadual Gonçalves Dias. Em 2012, foram feitos embargos administrativos das obras de construção de um muro, reiterados posteriormente. Ainda assim, houve a conclusão do muro e a fixação de um portão com cadeado, fechando a área.
“Diante da persistência em ocupar a área pública, a Emhur procedeu à demolição do muro e a aplicação de multa ao responsável pela invasão. A ação conduzida pela fiscalização municipal contou com o apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar de Roraima”, disse o presidente da Emhur, Edgard Magalhães.
A Emhur realizou ainda a limpeza da área, afastando a intenção de fixação de posse por particulares.
Fiscalização
O órgão mantém ação permanente de fiscalização para coibir invasão de áreas institucionais e terrenos comuns pertencentes ao patrimônio municipal. A invasão dessas áreas é crime previsto na Lei n˚ 4947/66 e pode resultar em prisão de seis meses a três anos e multa. Quaisquer denúncias podem ser feitas pelo telefone 156.
