Parceria beneficia consumidores da capital
Na manhã desta sexta-feira, o Procon Municipal firmou uma parceria com a Defensoria, que vai melhorar o atendimento ao público
Por SEMUC
01/12/2014
Os consumidores da capital que tiverem seus direitos violados contam agora com um benefício obtido por meio da articulação realizada pela Prefeitura de Boa Vista. Na manhã desta sexta-feira (21), o Procon Municipal firmou uma parceria com a Defensoria Pública do Estado. O acordo vai melhorar o atendimento ao público que procura a unidade do Município. O objetivo é garantir às pessoas de baixa renda, o acesso aos serviços da Defensoria Pública.
A assinatura do documento foi realizada no prédio da Defensoria entre o defensor público-geral, Stélio Dener e a coordenadora do Procon Municipal, Maria Helena Veronese. A ideia é prestar assistência jurídica gratuita às pessoas carentes.
Segundo a coordenadora, toda relação de consumo deve ser protegida pelo Procon. “Nós recebemos todos os tipos de reclamações e solicitações. Aquelas pessoas que não têm condições de pagar um advogado e que não tiverem seus casos resolvidos no âmbito administrativo agora serão assistido pela Defensoria”, destacou.
Caso não haja acordo entre as partes, a Defensoria do Estado é acionada para que os consumidores de baixa renda possam ser assistidos por um defensor público. “Na Defensoria, tomaremos as medidas judiciais cabíveis a cada consumidor lesionado. A assinatura deste documento vem reforçar o compromisso entre as instituições na busca de solucionar os problemas da população”, explicou Defensor Público-Geral, Stélio Dener.
Órgão
O Procon Municipal é um órgão de defesa do consumidor, que orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende ou presta produto ou serviço, e quando não há acordo, encaminha para o Juizado Especial Cível. O Procon Municipal funciona no primeiro andar do Terminal Intermunicipal João Firmino Neto, no Buritis. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
