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Mutirão de Julgamento supera meta de processos analisados
A meta era julgar mais de 500 autos de infrações nas diversas modalidades como atividade sem licenciamento ambiental, prática de poluição sonora, transporte de carvão ou madeira sem documentação, sobretudo aqueles processos que estavam paralisados de 2008 a 2012.
Por SEMUC
02/02/2015
Para dar mais celeridade no andamento de processos administrativos ambientais, a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental concluiu o mutirão de julgamento, iniciado no final do mês de setembro de 2014. A meta era julgar mais de 500 autos de infrações nas diversas modalidades como atividade sem licenciamento ambiental, prática de poluição sonora, transporte de carvão ou madeira sem documentação, sobretudo aqueles processos que estavam paralisados de 2008 a 2012.
O mutirão também contemplou os processos da Superintendência de Serviços Públicos, responsável por lavrar autos com base no Código de Posturas. Foram julgados 642 autos de infração. As decisões administrativas foram publicadas no Diário Oficial do Município e encaminhadas aos contribuintes por meio de Aviso de Recebimento, além de 228 processos da Superintendência analisados e encaminhados à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças para serem julgados, totalizando 870 processos.
“Quando as pessoas procuravam a Secretaria para resolver o problema, encontravam o processo na mesma situação. O mutirão deu mais fluidez aos processos que estavam parados. Tivemos mais atenção com aqueles de 2008 a 2012”, explicou a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Gestão Social, Iana dos Santos.
Após o encaminhamento do Aviso de Recebimento, o contribuinte tem até cinco dias úteis para efetuar o pagamento com 30% de desconto. Em caso de interposição de recurso, o prazo é de até 20 dias. Segundo a assessora jurídica, todo o recolhimento será aplicado no Fundo Municipal de Meio Ambiente para investimentos em projetos de educação ambiental desenvolvidos pela Secretaria.
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