•Meio Ambiente
Fiscais ambientais do município monitoram período de defeso
Os trabalhos de defeso têm por objetivo fiscalizar todos os barcos para evitar a pesca irregular.
Por SEMUC
07/04/2015
Para garantir a reprodução e crescimento dos peixes durante as fases mais críticas dos ciclos de vida, o Departamento de Fiscalização Ambiental do município realiza desde 27 de março, ação preventiva e repressiva ao longo dos rios Branco, Uraricoera, Tacutú e Mucajaí. Os trabalhos de defeso têm por objetivo fiscalizar todos os barcos para evitar a pesca irregular.
O Artigo 35 da Lei Federal 6.514/08 prevê multa de R$700 a R$100 mil com acréscimo de R$20 por quilo ou fração do produto da pescaria, aplicada a quem for pego praticando a pesca em período ou local proibido.
Feiras e comércio de venda de peixe também serão fiscalizados com o propósito de averiguar o estoque declarado junto ao Ibama. Plantões nas principais barreiras também estão previstos nas ações da fiscalização.
Segundo o secretário municipal de Gestão Ambiental, Daniel Peixoto, a fiscalização será rigorosa. “Além dos dispositivos legais específicos da atividade de fiscalização, devemos solicitar ainda apoio das autoridades civis e militares, caso necessário, para o êxito da missão”, enfatizou.
No período da piracema, os pescadores e comerciantes são obrigados a declarar os estoques de pescado “in natura”, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais. A medida também vale para frigoríficos, peixarias, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares. As informações abrangem tanto o período de defeso – ou seja, o período em que a pesca é proibida – como também as instruções normativas que deram origem à proteção das espécies.
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