Prefeitura envia para câmara Projeto de Lei que beneficia deficientes físicos e famílias de baixa renda

O programa Casa Acessível poderá atender inúmeras pessoas com deficiência física ou dificuldades de locomoção, por meio de pequenas reformas ou reparos nas residências, de modo a dotá-las de condições mínimas de acessibilidade. Farão jus ao benefício, as famílias que atenderem ao perfil social do programa.

No conteúdo do projeto, os beneficiários serão selecionados pela Secretaria Municipal de Gestão Social, cujos critérios serão estabelecidos em Decreto Regulamentador que indicará o quantitativo de beneficiários e unidades a serem contempladas.

O programa Leite da Família constitui uma política pública integrada entre as secretarias municipais de Gestão Social, de Educação e Cultura e Secretaria de Saúde. O programa irá atender as crianças participantes do Família que Acolhe, alunos matriculadas nas escolas municipais, creches e casas mãe. Além das crianças identificadas pelas unidades de saúde com grau de desnutrição.

O intuito é complementar a alimentação das crianças por meio da distribuição de complemento lácteo, de acordo com orientações nutricionais específicas para cada faixa etária. “Os dois programas são de suma importância para os munícipes, tanto no que se refere às pessoas com deficiência, quanto na complementação de alimento por meio do leite para crianças pertencentes às famílias de baixa renda”, ressaltou a prefeita.