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Prefeitura regulariza feiras livres de Boa Vista
A prefeita Teresa Surita assinou nesta quinta-feira, 7, um decreto que estabelece o funcionamento desses locais de acordo com normas que garantem a organização dos serviços e disciplina de suas atividades.
Por SEMUC
08/05/2015
Feiras limpas, com barracas padronizadas e produtos expostos de maneira adequada deixam feirantes, clientes e a Prefeitura de Boa Vista satisfeitos. Pela primeira vez, a capital terá feiras livres 100% legalizadas. A prefeita Teresa Surita assinou nesta quinta-feira, 7, um decreto que estabelece o funcionamento desses locais de acordo com normas que garantem a organização dos serviços e disciplina de suas atividades.
A regulamentação prevê que esses espaços serão destinados exclusivamente à comercialização de hortifrutigranjeiros, carne, produtores artesanais, pescados, derivados do leite e de industrialização caseira de alimentos e produtos alimentícios de consumos imediatos.
Neste primeiro momento, duas feiras livres foram regulamentadas, sendo uma aos sábados, na rua Pedro Bantim, no bairro Silvio Botelho, e outra aos domingos, na avenida Ataíde Teive, bairro Asa Branca - popularmente conhecida como Feira do Garimpeiro. Após estudos realizados junto aos feirantes, ficou estabelecido o horário de funcionamento de ambas. Elas funcionarão das 6h às 13h.
Na feira do Garimpeiro, atuam 531 feirantes e na do Sílvio Botelho 380 no total. Eles dividiram com a prefeitura a responsabilidade de manter o ambiente limpo e organizado depois da desmontagem das barracas. A prefeitura investiu 2,8 milhões no processo de padronização das feiras. Desde o final de 2014, os feirantes recebem espaços adequados para armazenar e expor seus produtos.
“Nós temos todo um processo construído junto aos feirantes para que esse regulamento seja seguido de acordo com a necessidade deles e dos consumidores. Existe um lugar para cada feirante, existe a padronização das barracas. Com o regulamento, nossas feiras livres serão ainda melhores, com higiene, com prestação de serviços de qualidade”, contou a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita.
O trabalho conjunto das secretarias municipais de Segurança Urbana e Trânsito, Gestão Social, Gestão Ambiental e Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) garantem o cumprimento das condicionalidades. Ao final das feiras, todo lixo é recolhido e a rua é lavada, em seguida o trânsito no local é liberado.
“Essa regulamentação garante o melhor funcionamento das feiras livres. Com isso, os feirantes passam a ter direitos e obrigações. Todas as barracas passam a ser numeradas, o que vai facilitar a organização na hora da montagem. A prefeita Teresa Surita teve a preocupação de tornar esses espaços públicos cada vez melhores”, destacou o presidente da Emhur, Sérgio Pillon.
O decreto ainda destaca que haverá fiscalização tanto em relação aos produtos comercializados nas feiras, que será feita pela Vigilância Sanitária Municipal, como em relação ao cumprimento das normas estabelecidas no regulamento, que será realizado pelos fiscais da Emhur.
Proibido – Só poderá montar barraca nas feiras quem estiver devidamente cadastrado na Emhur. Além disso, nenhum veículo poderá transitar no local, exceto para carga e descarga de produtos. É proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas por parte dos feirantes, com exceção dos produtos artesanais.
Quem desobedecer as normas está sujeito a penalidades previstas no Código Sanitário Municipal, no Código do Consumidor, no Código de Postura do Município e Legislação Ambiental. As punições podem ser advertência, notificação preliminar por escrito, auto de infração e multa, apreensão da mercadoria, suspensão da autorização pelo prazo máximo de 30 dias e multa e cassação definitiva da autorização com retomada da barraca.
Descumprimento – O descumprimento das normas estabelecidas no decreto implicará em advertência quando se tratar da primeira infração do feirante e, em caso de reincidência, será aplicado uma multa. A terceira infração acarretará no descredenciamento do feirante junto à Emhur.
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