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Emhur vai liberar parte dos loteamentos do Said Salomão que conta com estrutura
No caso de empreendimentos particulares como o Said Salomão, a responsabilidade por oferecer serviços básicos, como iluminação, aberturas de ruas, arborização e água, é do proprietário do loteamento.
Por SEMUC
19/08/2015
Ao falar na manhã desta quarta-feira, 19, na tribuna da Câmara Municipal de Boa Vista, o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), Sérgio Pillon, disse que o loteamento Said Salomão está com cerca de 80% da infraestrutura concluída. Para não prejudicar quem comprou os terrenos, a Prefeitura de Boa Vista decidiu pelo aceite parcial do loteamento. Este processo vai viabilizar a regularização dos lotes que já contam com estrutura básica.
No caso de empreendimentos particulares como o Said Salomão, a responsabilidade por oferecer serviços básicos, como iluminação, aberturas de ruas, arborização e água, é do proprietário do loteamento. Sem essa infraestrutura, a Emhur fica impedida de executar qualquer regularização perante a prefeitura.
Sérgio disse que o que compete ao município, via Emhur, é tão somente o desmembramento do solo, feito com base em legislação específica. Além da autorização para o empreendimento, o que se dá por meio do “aceite”.
Pillon participou da audiência pública promovida a pedido dos vereadores Mauricélio Fernandes (PMDB), Guarda Alexandre (PC do B) e Renato Queiroz (PPS), com o objetivo de discutir o embargo feito pela Justiça do Said Salomão, localizado na BR-174 , saída para Pacaraima.
Além de Pillon e dos vereadores que requisitaram a audiência, estiveram presentes no evento representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) e da Associação dos Moradores do Said Salomão.
O presidente da Emhur explicou que o aceite parcial permitirá aos 1.960 donos de imóveis no local conseguirem junto à Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças a numeração dos lotes, o que facilitará o acesso a serviços de urbanização.
A previsão de conclusão da infraestrutura do empreendimento, segundo os responsáveis, é de 260 dias, a contar de junho passado, disse Pillon. Ele explicou ainda que o que precisa ser feito no local é calculado em torno de R$ 1 milhão, mas os responsáveis entregaram como caução 66 lotes orçados em R$ 2 milhões. “Essa é a garantia que a prefeitura tem de que tudo será concluído”, disse.
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