Câmara aprova programa Casa Acessível, de autoria da Prefeitura de Boa Vista
O programa vai atender pessoas com deficiência física ou dificuldades de locomoção, por meio de pequenas reformas ou reparos nas residências, de modo a dar condições mínimas de acessibilidade
Por SEMUC
02/09/2015
Encaminhado no dia 17 de abril deste ano, pela Prefeitura de Boa Vista, para apreciação da Câmara Municipal, o projeto de Lei que estabelece o programa Casa Acessível recebeu aprovação dos vereadores, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira, 2. A votação foi simbólica.
O programa Casa Acessível foi criado pela prefeitura com o objetivo de atender pessoas com deficiência física ou dificuldades de locomoção, por meio de pequenas reformas ou reparos nas residências, de modo a dar condições mínimas de acessibilidade. Farão jus ao benefício, as famílias que atenderem ao perfil social estabelecido.
No conteúdo do projeto, os beneficiários devem ser selecionados pela Secretaria Municipal de Gestão Social, cujos critérios serão estabelecidos em Decreto Regulamentador que indicará o quantitativo de beneficiários e unidades a serem contempladas.
“O programa é de suma importância para as pessoas com deficiência”, ressaltou a prefeita Teresa Surita, quando enviou o projeto à Câmara. Para o presidente do poder Legislativo municipal, Edilberto Veras (PP), o projeto é de grande significado para as pessoas que precisam de melhorias na qualidade de vida.
O mesmo expediente que encaminhou o programa Casa Acessível para a Câmara, em abril passado, também encaminhou o projeto Leite da Família. Ao longo do percurso, os dois programas foram desmembrados, tendo o do Leite da Família recebido a aprovação dos vereadores em 11 de agosto passado.
