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Prefeitura divulga Calendário Tributário Municipal para 2016

A arrecadação anual garante a continuidade dos investimentos em serviços básicos como saúde, educação e segurança pública.

Por SEMUC

05/01/2016

O Calendário de pagamento dos tributos municipais deste ano já está disponível para os contribuintes. Com o intuito de reduzir a inadimplência e preparar o munícipe para as futuras despesas, a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças divulga o calendário antecipadamente. A arrecadação anual garante a continuidade dos investimentos em serviços básicos como saúde, educação e segurança pública.

Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a taxa da coleta de lixo, estão disponíveis também as demais taxas, tais como: Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP), o Imposto Sobre Serviços (ISS – Autônomos), Taxas de Atualização Cadastral (TAC), de Licença para Exploração de Atividades (TLEA), de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF) e de Taxa de Vigilância Sanitária (TVS).

Descontos - Os pagamentos do IPTU e TCL poderão ser efetuados em cota única até o dia 5 de maio, sendo concedido desconto de 10%. No caso de parcelamento, o valor cobrado será integral, podendo ser dividido em seis parcelas no caso do IPTU, e em quatro a taxa de coleta de lixo. Como de costume, os boletos serão entregues nas residências e também ficará disponível no site https://boavista.saatri.com.br.

Quem tem direito a isenção do IPTU e TCL

Os pedidos de isenção poderão ser formalizados até 31 de maio, na Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças. Poderá solicitar o proprietário aposentado, pensionista ou beneficiário de regime de previdência ou assistência social, com renda familiar de até R$ 3.196,40, cujo imóvel seja exclusivamente residencial. Para isso, deverá apresentar cópias do RG e CPF, comprovante de concessão de aposentadoria ou pensão e comprovante de rendimentos.

Poderá solicitar isenção por área quem possui um único imóvel, utilizado exclusivamente como residência, com área construída de até 60 metros quadrados em terreno com o máximo de 500 metros quadrados com área total. O interessado também deverá apresentar, além das cópias do RG e CPF, o documento do imóvel atualizado e autenticado.

Confira os prazos a que dispõe o Calendário Tributário Municipal – CATRIM

Item	Tributo	Parcelas	Datas de vencimento
1	IPTU, CIP	06	05/05, 06/06, 05/07, 05/08, 05/09, 06/10
2	TCL	04	05/05, 06/06, 05/07, 05/08
3	TLEA	03	29/02, 31/03, 29/04
4	ISS-Autônomos	02	29/02, 31/03
5	TLLF/TAC
5.1	Até 50 m²	02	29/02, 31/03
5.2	De 51 m² a 100 m²	03	29/02, 31/03, 29/04
5.3	De 101 m² a 250 m²	04	29/02, 31/03, 29/04, 31/05
5.4	De 251 m² a 500 m²	05	29/02, 31/03, 29/04, 31/05, 30/06
5.5	Acima de 500 m²	06	29/02, 31/03, 29/04, 31/05, 30/06, 29/07
6	TVS	01	29/02

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