Trânsito

Vaga Especial: Smtran realiza campanha de orientação e emissão de credenciais no Roraima Garden Shopping

O intuito é mobilizar os frequentadores sobre a importância de obedecer a legislação de trânsito com o uso adequado das vagas prioritárias para idosos e deficientes físicos.

Por SEMUC

12/04/2016

A Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) deu início nesta segunda-feira,11, à Campanha “Vaga Especial”, no estacionamento do Roraima Garden Shopping. O intuito é mobilizar os frequentadores sobre a importância de obedecer a legislação de trânsito com o uso adequado das vagas prioritárias para idosos e deficientes físicos. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem estaciona nessas vagas sem credencial pode ser multado no valor de R$ 127, perde 5 pontos na carteira e o veículo fica sujeito a guincho.

No local, os técnicos da Smtran trouxeram ao público serviços de emissão das credenciais para idosos, deficientes físicos, gestantes e lactantes. A equipe fará a mobilização no local até o dia 17 deste mês, das 10h às 22h. “Estamos começando essa campanha em toda a extensão do estacionamento do Garden, justamente para conscientizar e fazer valer os direitos da pessoa idosa e com deficiência. Viemos em atendimento a uma solicitação feita pelo próprio Shopping, que busca medidas educativas e repressivas para coibir as práticas irregulares”, disse a agente Ednalva Freitas, chefe da Divisão de Educação para o Trânsito.
O uso da credencial é obrigatório durante o período em que o veículo estiver estacionado na vaga. A credencial deve ser colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. O shopping dispõe de 1.734 vagas no estacionamento, 10% delas estão reservadas para o público prioritário, o que representa 174 espaços. Segundo Juliano Soares, gerente de Operações do Shopping Garden, mesmo com as placas e sinalizações adequadas, esses sinalizadores são desobedecidos constantemente.
“Identificamos que a maioria dos carros estacionados nas vagas não possuem credenciais, por isso fizemos uma reunião com representantes da Smtran e Ministério Público para realizarmos uma  grande ação de conscientização. E a campanha veio para alertar as pessoas sobre as possíveis penalidades desse ato e buscar solucionar com a emissão das credenciais para quem tem direito a essas vagas”, declarou.
O senhor Antonio Luiz, 64, é deficiente físico há três anos. Para ele, o desrespeito com os cadeirantes está em toda parte. “É de suma importância promover essas ações. Inclusive, há lugares sinalizados com rampas e as pessoas param o carro na frente. A questão é que todos tenham respeito e obedeçam. Não só eu como todos os deficientes e idosos aqui de Boa Vista, ficamos tristes quando nos deparamos com a falta de respeito do cidadão”, relatou.
Com a promulgação da Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as fiscalizações e autuações por parte do poder público não se limitam apenas aos espaços públicos como previa o Código de Trânsito, agora, são permitidos também adentrar nos estacionamentos privados. Portanto, shoppings e supermercados estão na mira das fiscalizações, conforme o art. 47 da referida Lei.
Como adquirir uma credencial
As pessoas com mais de 60 anos, pessoas com necessidades especiais ou dificuldade de locomoção permanente ou temporária (cadeirantes e pessoas cirurgiadas) e gestantes devem providenciar sua credencial junto ao Smtran. É um direito gratuito. O idoso deve apenas preencher um formulário e anexar cópia de RG, CPF e Comprovante de residência. Já a pessoas com deficiência devem anexar também o laudo médico que comprove a deficiência. O laudo deve conter o Código Internacional de Doenças (Cid), carimbo, CRM e a assinatura do médico, com data de emissão não superior a seis meses.
Estes serviços são oferecidos diariamente a toda população na Divisão de Multas e Processamento de Dados da Smtran, localizado na Sala 40 do Terminal João Firmino Neto, no bairro Buritis. O atendimento ao público é das 8h às 14h.