Blitz Nacional: Procon Boa Vista fiscaliza serviços no Aeroporto Internacional de Boa Vista

A operação “Blitz Nacional nos Aeroportos” iniciou pelo município de Boa Vista, na madrugada desta sexta-feira (27), no Aeroporto Internacional Atlas Brasil Cantanhede. A ação ocorreu em todos os 26 Estados e Municípios da federação e no Distrito Federal em defesa dos passageiros.

Participaram da ação, representantes das Comissões de Defesa do Consumidor das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos órgãos de defesa do consumidor dos estados e municípios, entidades civis de defesa dos consumidores e representantes do Ministério Público Estaduais e Instituto de Pesos de Medidas (IPEM). Esta é a segunda edição da “Blitz Nacional nos Aeroportos” e está amparada na campanha “bagagem sem preço” iniciada em agosto de 2016.

O objetivo da operação foi fiscalizar o acesso remoto às aeronaves; o cumprimento do atendimento preferencial no check-in das companhias aéreas e embarque de passageiros; aferição das balanças; o funcionamento do serviço de franquia de bagagens de mão; cobrança pelo assento na aeronave, como também a alteração contratual no trajeto da viagem e a cobrança adicional de “declaração especial de valor dos objetos nas malas despachadas.

A Secretária Executiva de Defesa do Consumidor do Município de Boa Vista, Sabrina Tricot, comentou que após a realização da primeira edição, os problemas continuaram. “Nós constatamos a falta de informação aos consumidores e quando existem informações estas não são repassadas com precisão e clareza, conforme preconiza o Código de Defesa dos Consumidores (CDC). Por isso, estamos notificando as empresas para fazerem as regularizações das informações repassadas aos consumidores, que têm o direito a informação clara, precisa e ostensiva de todo o serviço ou produto adquirido”, disse.

Sabrina Tricot disse também que as companhias aéreas devem dispor ao consumidor toda e qualquer informação possível nos aeroportos e durante o check-in, quanto aos valores das bagagens despachadas, a questão de prioridade no embarque e os valores das passagens aéreas. “O Procon Boa Vista orienta os consumidores que ao se depararem com qualquer problema, que procurem os órgãos de defesa do consumidor. O consumidor reclama, mas nem sempre essas denúncias chegam ao nosso conhecimento, e por isso a gente não pode tomar as medidas necessárias, como estamos fazendo nessa ação”, comentou.

O Procon Boa Vista participou desta ação surpresa no aeroporto da capital para conversar com os consumidores, e ao mesmo tempo, para fazer uma pesquisa de satisfação com distribuição da cartilha “Exija Seus Direitos”, que contém as novas regras estabelecidas pela Resolução nº 400/2016 da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, com intuito de informar os consumidores a fim de que possam cobrar seus direitos das companhias aéreas e reclamar de forma correta e nos locais corretos também.

O ator João Vicente lamentou que, após o anúncio das novas regras da ANAC, não sentiu mudanças na prática. A promessa de redução no valor da passagem, com a cobrança da bagagem, não saiu do papel e algumas regras tornaram-se muito burocráticas, sem informações claras. “Nós viajamos muito, sempre com excesso de bagagens, e dependendo do aeroporto, as empresas interpretam o excesso com formas de pagamento diferentes. As companhias aéreas nunca têm fita métrica para ter a certeza se o excesso de peso é sobre as dimensões. Já embarcamos com a tarifa no valor de R$ 110, depois R$ 140 e agora aumentou para R$ 180,00. A tarifa a ser cobrada é a mesma da compra da passagem, mesmo que a tarifa tenha sofrido aumento”, disse.

“Outra situação é que não achei tão claras as informações no site das empresas com as centrais de atendimento. Ao ligar para a central eles não tinham a informação adequada, percebi que estavam confusos. Por isso, acredito que essas regras da ANAC só aumentaram o desconforto dos consumidores, sob o argumento de que a tarifa iria melhorar, baixar os preços, porém o serviço ficou pior”, disse João Vicente.

Para o servidor Público, Enesson Feijó, essas novas regras da ANAC apenas trouxeram mais problemas aos consumidores. As agências estão sempre levando vantagem, com taxas abusivas no momento da remarcação da passagem, e por isso a gente acaba pagando mais caro pelo valor de uma passagem integral. “A redução das passagens prometidas pela ANAC não aconteceu e nem vai ocorrer. Só quem está sendo beneficiado com essas novas regras são as agências de viagens e as companhias aéreas. O passageiro por enquanto só tem prejuízos”, disse.

O Procon Municipal fica localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão João Firmino Neto - Terminal do Caimbé - Avenida dos Imigrantes, n.º 1612/Buritis - sala 02. O atendimento é gratuito em horário comercial, das 8h às 18 horas.