Jardim Tropical - Prefeitura de Boa Vista promove 6ª etapa de regularização fundiária
Com a titulação em mãos, o proprietário tem a uma série de benefícios, garantias e segurança jurídica.
Por Edson Ribeiro
23/11/2018
Em continuidade à execução do Programa de Regularização Fundiária Municipal, a Prefeitura de Boa Vista, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR), estará nesta sexta-feira e no sábado, 23 e 24, na Escola Municipal Juslany Flores, bairro Jardim Tropical, para atender os 380 moradores que que fazem parte desta 6ª etapa.
Na sexta, dia 23, o atendimento vai acontecer das 17h às 20h e no sábado, dia 24, das 8h às 12h. O morador terá a oportunidade de formalizar o processo de titulação do imóvel sem burocracia e garantir seu direito como proprietário legítimo do lote urbano. Quem adere ao Programa de Regularização tem isenção das taxas como: a taxa de levantamento topográfico, taxa do título definitivo e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O Programa Regularização Fundiária de Boa Vista está na sua sexta etapa e desde sua implantação foram promovidas ações em diversos bairros como Jóquei Clube, Jardim Primavera, Santa Teresa, Psicultura, entres outros. Com esse programa, a Prefeitura já entregou cerca de 3 mil títulos definitivos na capital.
“ O título definitivo devidamente registrado no cartório é a garantia jurídica que o cidadão tem para afirmar ser o proprietário do imóvel. Além de valorizar o terreno, constitui herança e ainda possibilita o acesso ao financiamento bancário para obras de reforma da casa. Por isso, estamos empenhados para que mais de 50 mil famílias sejam beneficiadas e possam concretizar este sonho e ter esse direito garantido”, disse a prefeita Teresa Surita.
Para formalizar o processo, o morador convidado deverá comparecer à escola, localizada na Rua 8, nº 289, do bairro Jardim Tropical, levando a cópia dos documentos pessoais, comprovante de residência recente e documentos do imóvel.
