Conflitos: Plataforma digital consumidor.gov.br permite negociar dívidas

Os consumidores que desejam uma solução alternativa para os conflitos relacionados a consumo podem fazer reclamação por meio da plataforma consumidor.gov.br . A ferramenta presta auxílio com maior comodidade e sem sair de casa, viabilizando o recebimento e tratamento das demandas que eventualmente não foram resolvidas por meio dos seus canais tradicionais de atendimento.

Com a plataforma, evita-se que as reclamações se transformem em litígios administrativos e ou processos judiciais. "É uma ferramenta fácil de usar, já que o usuário não precisa se deslocar até a sede do órgão, e possibilita a resolução de conflitos de consumo, de forma rápida e desburocratizada”, informou a secretária executiva de Defesa do Consumidor (Procon Boa Vista), Sabrina Tricot.

O serviço, disponível desde fevereiro de 2016, pode ser baixado como aplicativo e, por meio do cadastro, o consumidor pode acompanhar e obter resposta da empresa via telefone ou e-mail. Esse procedimento dispensa a abertura de processo administrativo, por ser instrumento público, acessível de qualquer lugar por meio da internet.

A plataforma também permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, e destina-se a promover a informação, interação e compartilhamento de dados. É monitorada pelos Procons e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, com apoio da sociedade.

Mais de 500 empresas já se cadastraram de forma voluntária, que aderiram formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo, no qual se comprometem a conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados pelos consumidores.

Cerca de 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas em um prazo médio de 10 dias. Nos casos de uma possível negociação, o Procon Boa Vista orienta a aceitação de acordos somente após avaliação de todas as condições da oferta.

Vale ressaltar que a plataforma consumidor.gov.br não substitui o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que atendem a população normalmente por meio de seus canais tradicionais de atendimento.

“ Caso não seja possível resolver a reclamação por meio do consumidor.gov.br , recomenda-se buscar o atendimento nos Procons, defensorias públicas, juizados especiais cíveis, dentre outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que irão orientar e auxiliar na resolução do problema de consumo”, comentou Sabrina Tricot.

Como acessar o atendimento - Ao acessar o consumidor.gov.br , é preciso verificar, inicialmente se a empresa reclamada está cadastrada no site. Em seguida, registrar a reclamação e, a partir daí, inicia-se a contagem do prazo para manifestação da empresa, que tem até 10 dias para analisar e responder a referida solicitação. Ao consumidor é dada a chance de até 20 dias, para comentar a resposta recebida, classificar a demanda como “Resolvida” ou “Não Resolvida”, e indicar o nível de satisfação com o atendimento.

Os dados registrados pelos consumidores alimentam uma base de dados pública, com informações sobre os fornecedores que obtiveram os melhores índices de resolução e satisfação no tratamento das reclamações, empresas com resolutividade em prazos menores, entre outras informações. Todos os dados pessoais dos consumidores são protegidos, sendo públicas apenas as informações relacionadas ao relato de sua reclamação.

Para mais informações, o Procon Boa Vista está localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão João Firmino Neto - Terminal do Caimbé - Avenida dos Imigrantes, n.º 1612/Buritis - sala 02. O atendimento ocorre em horário comercial, das 8h às 18h.