Direitos do consumidor

Procon Boa Vista alerta para a compra de cotas fracionadas de imóveis

Crescem as reclamações de consumidores que tentam negociar a rescisão ou distrato junto às empresas.

Por SEMUC

24/09/2019

Repórter : Marco Aurélio Santos

A compra fracionada ganha mais espaço a cada dia no s grandes centros urbanos do Brasil e em regiões de forte apelo turístico. Uma prática que requer muito cuidado na hora de fazê-la. Para isso, o Procon Boa Vista dá as orientações necessárias para que o consumidor não caia em uma armadilha.

Esse tipo de compra fracionada de imóveis também chegou a Boa Vista. Na internet, crescem as reclamações de dezenas de consumidores que tentam a negociação de rescisão ou distrato junto as empresas, devido ao arrependimento da contratação.

Esse modelo de negócio destina-se ao público interessado em manter um apartamento ou casa de férias sem arcar sozinho com os custos e serviços como manutenção, segurança e impostos. A maioria desses imóveis possui serviço de hotelaria e são mobiliados.

A ideia da modalidade é adquirir cotas de um imóvel e utilizá-lo durante um período, ou seja, por alguns dias do ano e datas pré-determinadas, conforme rodízio entre cotistas. A possibilidade de usar a cota imobiliária como investimento atrai cada vez mais compradores e, em alguns casos, se torna motivo de reclamação.

A oferta de cotas do imóvel fracionadas pode vir acompanhada com a promessa de obtenção de viagens ao redor do mundo ou com ofertas de brindes como passeios, jantares, almoços e bebidas, tais como whisky e champagne.

O Procon Boa Vista vem analisando as denúncias e as reclamações de consumidores boavistenses que procuraram o órgão para denunciar supostas práticas abusivas. O órgão constatou que a metodologia empregada, durante a abordagem aos consumidores, envolve enorme pressão emocional com longas explanações e palestras acerca do produto a ser comercializado.

Os consumidores se queixam da abordagem usada pela empresa no momento da venda das cotas imobiliárias. A empresa vende "aluguel fracionado e compartilhado", mas não informa sobre os direitos dos consumidores. Depois de fechar a compra, caso o consumidor se arrependa, não consegue cancelar o negócio facilmente.

"Ao visar a contratação do serviço, as empresas oferecem um ‘mundo de sonhos’, onde o consumidor é levado pela emoção, principalmente pela abordagem realizada pelas empresas, onde, por impulso, o consumidor acaba fechando o negócio sem entender o que está contratando ", comentou a secretária executiva de Defesa do Consumidor (Procon Boa Vista), Sabrina Tricot.

As empresas buscam o convencimento do consumidor, que não tem tempo hábil de reflexão e acaba aderindo, precipitadamente, ao produto. "Nessa abordagem pessoal e ostensiva denominada ‘venda agressiva ou emocional’, as empresas ofertam vantagens irresistíveis, facilitando a adesão acelerada ao produto ofertado diante das expectativas criadas, induzindo os consumidores a erro", disse Sabrina Tricot.

Diante da complexidade do contrato de comercialização dos imóveis para uso fracionado, Sabrina destaca que as empresas colocam os consumidores em situação de sensível vulnerabilidade. "Nos casos de arrependimento da compra, os clientes esbarram em várias burocracias impostas pelas empresas, o que gera muita dor de cabeça. Por isso, antes de fechar o negócio, é importante a leitura de todo o contrato com muita traquilidade", disse.

Em caso de dúvidas ou denúncias de quaisquer casos como esses, o consumidor pode procurar o Procon Boa Vista, que está localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão João Firmino Neto - Terminal do Caimbé - Avenida dos Imigrantes, n.º 1612/Buritis - sala 02. O atendimento acontece de 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.