Direitos do consumidor

Procon Boa Vista participa de ação de fiscalização contra empréstimos consignados abusivos

A ação, proposta pela Associação Brasileira de Procons, contou com apoio das delegacias e órgãos de Defesa do Consumidor.

Por SEMUC

01/10/2019

Repórter: Marco Aurélio Santos

A Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor do Município de Boa Vista - PROCON Municipal, participou nesta terça-feira, 01 de outubro, Dia do Idoso, de ação contra empréstimos consignados abusivos, em especial, em relação as pessoas da Melhor Idade.
O dia 'D' de Combate ao Empréstimo Abusivo ocorreu, simultaneamente, em várias cidades brasileiras. A ação proposta pela Associação Brasileira de Procons - PROCONSBRASIL, contou com a parceria de  Procons de todo o país - ao todo, quase 200 Órgãos de Defesa do Consumidor aderiram a ação que teve a parceria de outros órgãos como as Delegacias dos Consumidores - DDCON.
"Os idosos são alvos recorrentes de assédio por parte das empresas que concedem empréstimo consignado e, por inúmeras razões, alheias a sua vontade acabam contraindo empréstimos desnecessários. O consignado não pode extrapolar mais de 70% do rendimento", disse a Secretaria Executiva do PROCON Boa Vista, Sabrina Tricot.
Sabrina Tricot comentou que “os idosos são muitas vezes responsáveis pelo sustento da família e alvos fáceis de constantes publicidades abusivas. O Procon Boa Vista orienta aos Idosos que, antes de contratar um empréstimo, devem conversar com a família e avaliar a real necessidade de contratação. Outra dica é manter uma planilha de despesas e orçamento familiar sempre organizados, e cadastrar todos os telefones pessoais nos bloqueios de telemarketing", disse.
A medida é válida para os bancos de dados dos PROCONS, Ministérios Públicos e ANATEL. Segundo Sabrina Tricot, o órgão vem orientando a população idosa a renegociar pendências junto a instituições financeiras e correspondentes bancários, visando a recuperação de crédito, além de realizar acordos, conciliações e ajuda no cadastramento de tarifa social, em serviços como água e energia elétrica.
O aumento do número de reclamações de abusos contra Idosos, nos Órgãos de Defesa dos Consumidores, motivou a discussão do tema. "Nos últimos anos, centenas de empresas "caçadoras" de crédito, ludibriaram milhares de Idosos em operações financeiras sem o seu consentimento. Por isso, o número de consignados relacionados à população idosa vem crescendo no País", disse Sabrina Tricot.
A ação fiscalizou o atendimento ao idoso nas financeiras e concessionárias de serviços públicos, sob a supervisão das Delegacias do Consumidor e órgãos de Defesa dos Consumidores
Durante todo o dia, os órgãos de defesa do consumidor fiscalizaram diversas financeiras e correspondentes bancários no centro da cidade. Nesses locais, eles questionaram os procedimentos de atendimento ao Idoso, serviços ofertados pelos correspondentes bancários, que deve seguir normas do Banco Central do Brasil - BACEN.
"Há muitos casos de idosos que caíram nas armadilhas financeiras, que sequer contrataram. Há também casos de operações contratadas por familiares sem conhecimento do Idoso por terem acesso à senha do cartão", disse Sabrina Tricot.
Os fiscais descobriram entre outras irregularidades, funcionário que não trabalha no local, mas que usa o computador da empresa para serviços de corretagem;  Há também funcionários que não usam identificação funcional e estabelecimentos que funcionam sem alvará de funcionamento e que não disponibilizam exemplar do CDC em local visível de fácil acesso ao público.
A fiscalização observou ainda estabelecimentos que não possuem painel com informações ostensivas e legíveis sobre a prévia autorização do Banco Central e sem placas informativas do atendimento preferencial. Os fiscais lacraram três estabelecimentos devido a ausência de Alvará. A ação terá continuidade nesta quarta-feira.
O Procon Municipal de Boa Vista fica localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão João Firmino Neto - Terminal do Caimbé - Avenida dos Imigrantes, n.º 1612/Buritis - sala 02. O atendimento ocorre de 2ª a 6ª feira, das 8h00 às 18h00.
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