Plano Municipal da Primeira Infância foi tema de audiência pública na Câmara Municipal

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O Plano Municipal da Primeira Infância, elaborado pela gestão da prefeita Teresa Surita, foi a pauta desta segunda-feira, 11, na Câmara Municipal de Boa Vista. Em audiência pública, o tema foi discutido com os vereadores da Casa, e membros de diversos setores da sociedade. A sessão no plenário contou com a apresentação dos 13 eixos e das 138 diretrizes previstas no documento, e teve a participação popular.

O vereador Zélio Mota (MDB), líder do executivo municipal na Câmara, foi quem conduziu a audiência. Para ele, o plano é importante porque traça as diretrizes, as orientações e as metas a serem cumpridas no município com foco no desenvolvimento da Primeira Infância, um legado da prefeita Teresa Surita a ser deixado para os futuros gestores da cidade.

“Fica esse legado para a nossa cidade. Boa Vista tem se transformado na Capital da Primeira infância, e o plano vem para consolidar como marco regulatório dessas políticas públicas. É importante frisar que esse plano é para a cidade e não um plano de governo, porque com as diretrizes e as metas sendo estipuladas, qualquer prefeito que vai dirigir essa cidade vai ter que realizar as ações da primeira infância” , declarou.

Segundo ele, na próxima sessão será anunciado o projeto de lei que vai referendar e consolidar o plano, onde primeiro passará nas comissões da Casa e em seguida voltará ao plenário para ser aprovado. “Acredito que dentro de 15 dias no máximo a gente finaliza essa tramitação e a aprovação do plano” , disse Zélio.

Para a prefeita Teresa Surita, as crianças de hoje serão os adultos de amanhã, e é preciso focar nesse desenvolvimento desde os primeiros anos de vida.

"Com o Plano Municipal da Primeira Infância , os cuidados com as crianças se tornarão políticas permanentes. Ela precisa ser pensada não só no âmbito separado da educação, do social ou da saúde, mas precisa desse olhar como um todo, ela é composta de várias ações” , disse.

Na audiência estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Medicina, Conselho das Cidades, da Ordem Estadual dos Ministros Evangélicos de Roraima (OMERR). Além de secretários municipais e profissionais da Psicologia, Educação, Social e Saúde, e beneficiárias do Programa Família que Acolhe.

Denise Cavalcante, presidente da Comissão dos Direitos da Criança na OAB, destacou a importância de conscientizar a população acerca do tema.

“A primeira infância é uma lei, que foi incorporada ao Estatuto da Criança e do Adolescente, prevendo cuidados desde a gestação. É obrigação do poder público assegurar, é obrigação dos responsáveis buscar os seus direitos, e também uma obrigação da sociedade. Estamos falando que é uma responsabilidade conjunta, da família, sociedade e poder público” , disse.

Durante a sessão, a enfermeira Keila da Silva, compartilhou sua experiência como beneficiária do Programa Família que Acolhe. Mãe da pequena Esther da Silva, de 2 anos, para ela foi motivo de orgulho participar desse momento na Câmara Municipal.

“Me sinto privilegiada em poder compartilhar e dizer o quanto é importante o cuidado com a primeira infância. Se você teve uma infância com amor, carinho e dedicação, provavelmente, se tornará um adulto com maior capacidade de lidar com as situações imprevisíveis, de maior sucesso, com segurança e tomada de decisões. Tudo isso se adquire na base, onde a criança está apta ao aprendizado” , declarou.

O Plano Municipal, um legado para as futuras gerações

Boa Vista é a primeira capital do Norte a criar o Plano Municipal da Primeira Infância. A lei foi elaborada com a participação de crianças de 4 a 6 anos de idade, além de pais, beneficiárias do programa Família que Acolhe, vereadores e representantes do Conselho Municipal da Criança e Adolescente. Mais de mil sugestões escritas das escolas de Boa Vista foram recebidas .

O Plano considera a política de primeira infância já desenvolvida em Boa Vista desde 2013 em todas as áreas do município. As ações foram colocadas dentro de 13 eixos prioritários recomendados pelo Plano Nacional da Primeira Infância. O resultado são 138 diretrizes que garantem a continuidade do cuidado com as crianças na capital.

Além das ações em andamento da saúde, educação, assistência social, o Plano propõe a ampliação do olhar e políticas públicas para tratar de temas como: Direito de Brincar; Diversidade: Crianças Indígenas e Imigrantes; Protegendo as Crianças da Pressão Consumista; Enfrentando a Violência Contra as Crianças; dentre outros eixos.

O Plano é uma recomendação do Marco Legal da Primeira Infância. Com ele, os cuidados com as crianças se tornarão políticas permanentes. Trata-se, portanto, de um plano da cidade e não de um governo.