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A Prefeitura de Boa Vista prorrogou novamente as datas de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL). A data de vencimento da cota única ou primeira parcela dos impostos, prevista para junho, agora passa para 13 de julho de 2020. A quantidade de parcelas continua igual, ou seja, seis parcelas para o IPTU e quatro parcelas para a TCL.
Inicialmente, o vencimento era o mês de maio, o qual foi alterado para junho, e agora a prefeitura prorroga por mais 30 dias o pagamento dos impostos. A decisão vem para tranquilizar os contribuintes, uma vez que a prefeitura está acompanhando de perto os impactos causados pela pandemia de coronavírus no município.
“Estamos avaliando todas estas questões com muita sensibilidade, pois a pandemia impacta vários aspectos. Enquanto for necessário, nós iremos adiar e prorrogar estas taxas até todos terem condições de arcar com isso. Não poderíamos fazer diferente”, explicou a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita.
Veja as novas datas de vencimento:
Tributo | Dia e mês |
IPTU | 13/07 – 10/08 10/09 – 13/10 10/11 – 10/12 |
TCL | 13/07 – 10/08 10/09 – 13/10 |
Este procedimento se aplica aos que tiveram os pedidos de isenção deferidos em 2019. A ideia é evitar que os idosos saiam de casa nos próximos dias. Estão isentos também aqueles proprietários de imóveis de até 60 metros quadrados em um terreno de até 500 metros quadrados.
A secretaria informa ainda que o prazo para os novos pedidos de isenção, que encerraria no dia 29 de maio, passou para o dia 30 de outubro. O pedido de isenção referente ao IPTU do exercício de 2020 é destinado aos aposentados ou pensionistas que possuem renda de até R$ 3.660 e tenham um único imóvel cadastrado em seu nome e more nele.
Destinação – A Taxa de Coleta de Lixo (TCL) tem a finalidade de custear todo o processo de recolhimento e destinação correta do lixo doméstico. Já os valores arrecadados com o IPTU podem ser aplicados em diversos setores da administração municipal. Pode ser investido na melhoria da educação e saúde e em obras de infraestrutura como asfaltamento, drenagem entre outros investimentos.