Ministério Público recomenda que prefeitura prenda quem desrespeitar decreto

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A Prefeitura de Boa Vista recebeu nessa terça-feira, 2, recomendação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) para que prenda em flagrante quem estiver desrespeitando as determinações do decreto Municipal nº 014/E, de 27 de janeiro de 2021. O promotor de Justiça Madson Wellington Batista justificou o pedido devido ao estado caótico do sistema de saúde de Roraima.

“ Considerando a situação caótica vivida pelo sistema de saúde do Estado de Roraima, notadamente a escassez de medicamentos, insumos e leitos para atender os casos diagnosticados de covid-19”, dando relação ao colapso no sistema de saúde vivido no HGR com a superlotação por vários dias seguidos nas UTI’s e leitos clínicos”, escreveu.

Com essa ponderação, diz o documento: “...eventual descumprimento da presente recomendação, em detrimento das considerações adrede descritas, poderá acarretar prisão em flagrante pelo crime previsto no artigo 268 do Código Penal a qualquer um daqueles que insistam na prática desta conduta antissocial”, escreveu o promotor.

De acordo com o MPRR, o cidadão que desrespeitar o decreto estará sujeito a pena de um mês a um ano e multa, sendo enquadrado no artigo 268, que diz: “Infringir determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, pode acarretar pena que varia de um mês a um ano e multa”.

Prefeitura tem adota medidas para ajudar a desafogar hospital de responsabilidade do Governo do Estado

Por conta da falta de leitos de UTI e clínicos no Hospital Geral de Roraima (HGR), de responsabilidade do Governo do Estado, além do fechamento do Hospital de Campanha, o prefeito Arthur Henrique precisou adotar medidas mais restritivas para evitar a circulação de pessoas na cidade.

Dentre as medidas em vigência, estão: proibição, por 15 dias, das celebrações e missas presenciais em igrejas, adiou o retorno das aulas presenciais da rede particular e estabeleceu novos horários de funcionamento para bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências e similares. Também desligou as luzes de quadras poliesportivas e isolou parques, playgrounds e Selvinhas Amazônicas.

O Município também reforçou a fiscalização em todo o comércio da cidade para que todas as recomendações sejam cumpridas. As ações ocorrem diariamente com a Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e agentes das secretarias de Meio Ambiente e Finanças.

Em pouco mais de duas semanas, cerca de 300 estabelecimentos foram visitados. Desses, foram expedidas 45 notificações, 70 autuações, 30 estabelecimentos embargados, além de dois Termos Circunstanciais de Ocorrências.

No primeiro mês de 2021, mais de 23 mil pessoas foram atendidas nas 8 UBS’s para covid. Na última semana, o município abriu seletivo para contratação de 296 profissionais de saúde, dentre eles, 60 médicos, com a intenção de ampliar os atendimentos nas UBS’s, abri-las aos sábados, domingos e feriados o dia todo, garantindo ainda mais atendimento à população. Mais de 1 mil pessoas fizeram a inscrição.