Ações do Procon Boa Vista durante a pandemia são destaque em seminário da OAB

O PROCON Boa Vista participou, nesta quinta-feira, 18, do II Seminário Roraimense de Direito do Consumidor. O evento aconteceu no auditório da sede da OAB Roraima em formato híbrido, zona norte da cidade.

Dentre os assuntos discutidos no encontro, destacam-se: a atuação do Poder Judiciário e dos Procons frente às demandas de consumo durante a pandemia; preços abusivos, propaganda enganosa, direito ao arrependimento; Lei do Superendividamento; dano moral nas relações de consumo e os impactos da pandemia nas faculdades de Direito e atuação do advogado e a importância da mediação e conciliação nas relações de consumo.

A secretária executiva de Defesa do Consumidor do PROCON Boa Vista, Sabrina Tricot, integrou a mesa de debates com o tema: As mudanças legislativas ocorridas na Pandemia e seus impactos na esfera consumerista.

"O PROCON Boa Vista levou informações sobre as alterações na legislação durante o período de pandemia, mudanças na lei que mexeram e muito com o direito dos consumidores, dentre elas, novas estratégias de venda das empresas, que passaram a vender online ao invés da venda presencial", disse Sabrina Tricot.

Ela comentou também que as alterações na legislação também mexeram com a lei do direito ao arrependimento, em vigor até 2020, e que suspendeu os efeitos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao estabelecer que esse direito não poderia ser questionado pelos consumidores.

Outra mudança na legislação, que trouxe inúmeros transtornos aos consumidores, segundo Sabrina Tricot, foi a relacionada aos eventos e empresas aéreas, setores fortemente impactados em razão da pandemia.

"No período de pandemia, viajar e participar de eventos se tornou praticamente impossível, ensejando inúmeros cancelamentos e adiamentos. A nova legislação deu um novo fôlego e maior relevância para as empresas, mas causou muitos prejuízos para os consumidores", disse Sabrina Tricot.

A secretária comentou ainda que as empresas aéreas e serviços turísticos, eventos e de entretenimento em geral, por exemplo, foram socorridos por legislação de emergência. Nesses setores, as modificações foram muito expressivas, além de inúmeros problemas aos consumidores.

"O setor aéreo, por exemplo, duramente afetado, com eventuais cancelamentos, remarcações, atrasos de voos e demais alterações contratuais que decorreram da pandemia, fez com que uma série de contratos de consumidores deixassem de ser cumpridos, devido ao inadimplemento contratual, imputável aos fornecedores", disse.

Sabrina esclareceu que, mesmo como todos esses problemas eventuais, causados pela pandemia, o PROCON Boa Vista sempre procurou atender as demandas dos consumidores por meio dos seus canais de atendimento, seja por telefone, por E-mail e pela forma presencial.

Ela informou que, devido ao aumento dos casos de covid-19, o Procon Boa Vista interrompeu o atendimento presencial e passou a atender via Portal Cidadão. Atualmente, o atendimento é feito de forma agendada, com o intuito de evitar o contágio dos colaboradores e também dos consumidores.

"A intenção nossa é que, conforme as coisas forem melhorando, podemos retomar o atendimento presencial de forma gradual, como era antes da Pandemia. Mas, por enquanto, os atendimentos seguem de forma presencial agendada e virtual por meio do E-mail, por telefone e pelo Portal da Prefeitura”.

A secretária ressaltou que o seminário trouxe conhecimento e uma nova perspectiva sobre as ações desenvolvidas pelos órgãos de defesa dos direitos dos consumidores, durante a pandemia. "É importante a população receber todos esses esclarecimentos, de que mesmo com as programações suspensas, os consumidores não ficaram desassistidos em suas demandas", disse.

O consumidor que necessitar obter mais informações poderá solicitá-las por e-mail procon@boavista.gov.rr.br, no Portal Cidadão ou pelos telefones: (95) 98400-4997, (95) 98400-5720, (95) 98400-3101 e (95) 98400-4627, no período de 8h às 14h.

O PROCON Boa Vista fica localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão João Firmino Neto - Terminal do Caimbé - Avenida dos Imigrantes nº 1612, bairro Buritis - 1º andar.