EMHUR - 30 Anos Prefeitura investe em políticas urbanas e planejamento sustentável de Boa Vista

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR) completa 30 anos de existência, neste próximo dia 07 de novembro. A empresa desenvolve no município a política pública urbana, atuando em dois eixos principais: Ordenamento territorial e Mobilidade urbana.

De acordo com a presidente da Emhur Angélica Leite, os avanços na regularização fundiária do município foram muitos. “Através do Programa Morar Legal, estamos dando continuidade ao Programa de regularização fundiária do município. As ações são prioridades na gestão do prefeito Arthur Henrique, beneficiando as famílias com a entrega dos títulos sem custos, isento de todas as taxas, dando condições para que todos tenham acesso ao título definitivo de seus imóveis”, disse.

Em 2016, o município recebeu da União quatro áreas inseridas na Gleba Cauamé. Os repasses foram condicionados à execução do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e ao Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E). Desde então, os investimentos na regularização fundiária seguem avançando e beneficiando moradores de 16 bairros, entre eles: Cidade Satélite, Cambará, Cinturão Verde, Buritis, Piscicultura, Caimbé, Asa Branca, Raiar do Sol, Jardim Primavera, Aracelis, Santa Tereza, Jardim Tropical, Tancredo Neves e União.

O Programa “Morar Legal” tem por objetivo retirar da informalidade as moradias ocupadas por famílias de baixa renda, nessa modalidade a regularização é gratuita, isenta de todas as taxas e emolumentos (incluindo o registro imobiliário) e isenta o pagamento referente à aquisição do lote e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

CADASTRO IMOBILIÁRIO – Dando continuidade à execução do programa de Regularização Fundiária Urbana, a Prefeitura vem cumprindo o objetivo maior que é a preservação e planejamento territorial sustentável de Boa Vista. A EMHUR analisou e aprovou o projeto urbanístico no Pedra Pintada e no Monte das Oliveiras. A certidão de cadastro imobiliário é um documento emitido pelo poder público, conferindo ao morador a comprovação de posse de boa fé. Além de facilitar o recebimento de título definitivo e até para a obtenção de propriedade por usucapião, quando se tratar dos lotes fora da área de repasse.

A EMHUR também está em constante contato com a população através de ações de conscientização para promover o bem-estar e qualidade de vida do boa-vistense. Como o Programa Calçada de Todos – Por um Caminho mais livre! - A ação garante que todo percurso do passeio público esteja livre para a completa mobilidade dos pedestres. O objetivo do programa é sensibilizar os comerciantes e moradores sobre o uso consciente das calçadas.

A preservação da paisagem urbana também é uma pauta constante nas ações desenvolvidas através do Programa Boa Vista, Vista Limpa, que tem por objetivo combater a poluição visual, causada pela colocação de cartazes em excesso ou outdoors. O programa inclui a disponibilização, por meio licitatório, de mais de 500 abrigos de ônibus como alternativa segura, limpa e econômica para quem pretende divulgar seus produtos e serviços.

Primeira infância - E na capital da primeira infância, o Plano Urbanístico também tem um foco especial para as crianças, Boa Vista é umas pioneiras na utilização do Plano Urbanístico da primeira infância, documento normativo que consolida todas as intervenções urbanísticas. O Plano traz todas as diretrizes, regras e critérios que devem ser observados pelos planejadores urbanos. O espaço público com planejamento e acessibilidade para proporcionar uma nova forma de pensar a cidade.

Mobilidade e Acessibilidade Urbana – Foram muitos investimentos desde 2013, com a ampliação e modernização do Terminal de ônibus Canuto Chaves. Para garantir mais conforto e segurança para a população, houve ampliação das linhas de bairros atendidos e também da frota, com a entrega do ônibus com plataforma elevatória, com acessibilidade, poltronas ergonômicas. Hoje a frota possui 100% de acessibilidade. Nossa capital possui 675 abrigos de ônibus, destes 75 são climatizados.

Devido a pandemia houve a isenção e desconto referente ao exercício de 2021, na taxa de renovação de alvará de táxi-lotação ou convencional e desconto de 50% sobre o ISS anual. Os benefícios visaram diminuir as perdas provocadas pela pandemia de covid-19. Dessa forma, o taxista-lotação ou convencional que tiveram seu movimento e sua receita reduzidos por conta da baixa circulação de passageiros, têm seus prejuízos minimizados.

Homenagens – Como parte das comemorações do aniversário, aconteceu nesta sexta-feira, 5, um encontro com a presença do 1° presidente da Emhur, Alcides Lima, membros do Conselho Municipal da cidade de Boa vista (COMCID) e Conselho Municipal de Transportes Coletivos Urbanos do Município (CMTC).

Na oportunidade, foi homenageada a servidora mais antiga, que já faz parte do quadro há 20 anos, Daniele Norberto. “É muito gratificante fazer parte dessa equipe, muito feliz por esse momento”, disse.

E neste fim de ano, de acordo com a presidente da EMHUR, ainda vem muitas novidades. “Vamos dar início a revisão do Plano diretor do município. Estamos em fase de conclusão do processo licitatório. Assim que concluirmos essa etapa já iniciaremos a coleta de dados para uma leitura técnica da cidade e discussão com a população e com a gestão municipal, para traçarmos o que queremos nos próximos 10 anos para nossa cidade”, afirmou Angélica Leite.