MORAR LEGAL - Prefeitura entrega mais 80 títulos definitivos do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social

A prefeitura de Boa Vista, entregou nesta segunda-feira, 16, mais 80 títulos definitivos do Programa “Morar legal”, por meio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur). Só neste ano, o programa já atendeu mais de 300 famílias em 16 bairros da Zona Oeste da Capital.

 A entrega foi feita pelas equipes da Emhur diretamente nos domicílios dos moradores. Esses títulos fazem parte do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-s), onde nesta modalidade os beneficiados recebem seus títulos registrados em cartório sem qualquer custo financeiro. 

Para a moradora Geraldine Oliveira, do Bairro Tancredo Neves, é a realização de um sonho muito esperado. “Estou muito feliz com a continuidade do trabalho da prefeitura e da Emhur. Após 30 anos, tenho a felicidade de segurar esse título em mãos, foram muitas as dificuldades enfrentadas, mas o dia dessa vitória chegou”, comemorou.

“Esta é uma gestão comprometida com a população”, disse a moradora Macicleide Silva de Paula. “Há 25 anos moro aqui no Tancredo Neves. Hoje só tenho a agradecer, por ter a propriedade de fato da minha casa. É um momento inesquecível para toda família”, comemorou.

Na oportunidade, o vice-prefeito Cássio Gomes reafirmou o compromisso da gestão com a regularização fundiária. “Nossa gestão segue com o trabalho intensificado no programa Morar Legal. Somente este ano, mais de 300 títulos já foram entregues. É a garantia legal para todas as famílias beneficiadas”, disse.

Regularização Fundiária – Em 2016, o município recebeu da União quatro áreas inseridas na Gleba Cauamé, abrangendo 16 bairros de Boa Vista. Os repasses foram condicionados à execução do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e ao Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), por meio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – Emhur.

 Ao todo, são 16 bairros beneficiados nesta fase da entrega de títulos condicionados à execução do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). Entre eles os bairros: Cidade Satélite, Cambará, Buritis, Piscicultura, Caimbé, Asa Branca, Raiar do Sol, Jardim Primavera, Aracelis, Santa Tereza, Jardim Tropical e Tancredo Neves.

No dia 20 de maio,  aconteceu a entrega do primeiro título por meio do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), regulamentado pela Lei 2.096, destinado a famílias com renda superior a cinco salários mínimos, para imóveis comerciais ou templos religiosos e para pessoas que possui mais de um imóvel.