DESCOMPLICA - Programa incentiva regularização de obras e estimula geração de novos empregos na área da construção civil

O programa Descomplica, criado pela Prefeitura de Boa Vista, chegou para incentivar a geração de novos empregos e minimizar os tributos municipais, principalmente no ramo da construção civil da capital. O principal foco é estimular a economia e o empreendedorismo da capital roraimense.

A medida representa uma série de benefícios à população, a partir do programa. Um deles, a “Anistia”, que consiste no seguinte: com essa lei, o cidadão que construiu até 2020 vai ter a dispensa da planta da casa, além do perdão, de forma oficial, pela prefeitura aos proprietários de imóveis, cuja a execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a Lei do Uso e Ocupação do Solo.

Para esse tipo de regularização, o contribuinte deverá providenciar requerimento junto ao Município, com uma declaração de engenheiro civil, arquiteto, técnico e tecnólogos da área de construção civil, legalmente habilitados nos seus respectivos conselhos e atestando a metragem construída que pretende regularizar.

“A prefeitura, enquanto poder público, tem o dever de estimular que as pessoas empreendam, que elas possam gerar empregos diretos e indiretamente, desde o pedreiro, até a pessoa que fornece o alimento para aqueles trabalhadores. Então, nesse momento de pandemia, esse bloco do Descomplica vem para gerar a economia na cidade de Boa Vista”, afirmou o prefeito Arthur Henrique.

Veronildo da Silva, que é empresário da construção civil e do mercado imobiliário há 20 anos na capital, conta que todas as medidas apresentadas pelo Descomplica são reivindicações antigas da classe e de muitos outros representantes da sociedade civil.

“A prefeitura atendeu o nosso pedido. A lei foi sancionada e esperamos que a partir de agora, dê certo. Como é um novo sistema. Nós acreditamos que vai dar certo e vai melhorar e muito o nosso setor”, afirmou o empresário.

Descomplica – Para conhecer mais sobre o programa e ter acesso às solicitações dos serviços, basta acessar o site da prefeitura – boavista.rr.gov.br ou ir direto ao Portal do Cidadão – portalcidadao.prefeitura.boavista.br – e se cadastrar.   

Foto: Arquivo Semuc