NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O FUNDEB 2022

A Prefeitura de Boa Vista, no intuito de esclarecer os fatos relacionados ao rateio do Fundeb e tendo em vista que o assunto tem sido utilizado para cunho político de adversários, inclusive compartilhando vídeos apelativos ou com informações mentirosas, com a clara tentativa de descredibilizar a atual gestão, destaca os seguintes pontos:

• A gestão atual trabalha diariamente com responsabilidade com os recursos públicos e transparência, reflexo que se vê na avaliação da educação básica da capital e citada pelos próprios professores.

• O ano de 2022 foi marcado pelo retorno das aulas presenciais, após a pandemia do COVID-19, que demandou planejamento, investimentos em equipamentos, materiais pedagógicos, e convocação de profissionais dos últimos concursos para atuar nas 126 escolas de Boa Vista, zona urbana, rural e comunidades indígenas. Diferente do que aconteceu em muitos municípios e até mesmo em muitos Estados, em Boa Vista não tivemos escolas fechadas, aumentamos o número de vagas e já temos as aulas 100% de forma presencial.

Sobre a aplicação de recursos do FUNDEB:

• A prefeitura de Boa Vista, buscando garantir uma melhor remuneração aos profissionais, adotou medidas inéditas e que são permanentes como reajuste em quase 20% de todos os servidores, pagamento de progressões e concessão de outros benefícios, todos dentro da lei.

• Soma-se a isso, a convocação de mais de 2000 novos profissionais, além de diversas melhorias e investimentos feitos nas escolas. Além do funcionamento presencial de todas as escolas, aumentamos em 60% o número de vagas nas creches do município.

• A Lei do Fundeb estabelece que 70% dos recursos do fundo, no mínimo, sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação básica e melhoria na carreira, ou seja, o rateio de sobras do resíduo só pode acontecer se a porcentagem de 70% não for atingida. O pagamento indevido em forma de rateio acima deste percentual seria considerado um ato ilegal.

• Feito essa explanação, a Prefeitura de Boa Vista informa que a execução de 2022 já atingiu mais de 83% dos recursos do FUNDEB, superando os 70% obrigatórios para despesas de pessoal, não havendo sobra de recursos para rateio conforme determina a lei.

Vale ressaltar que os servidores foram beneficiados nas diversas ações adotadas ao longo do ano, com melhoria na remuneração permanente e não apenas em uma bonificação.

Comparação entre 2021 e 2022

Em 2021 foram recebidos R$ 310 milhões através do FUNDEB, deste montante RS 186 milhões foi gasto com despesas de pessoal, e R$ 31 milhões foram pagos aos servidores em forma de rateio para atingir os 70% exigidos em lei.

Já em 2022 a previsão, considerando que ainda não ocorreu o encerramento do exercício, é de recebimento de R$ 375 milhões, sendo que destes R$ 313 milhões foram investidos em pessoal, que corresponde a 83,5%, garantindo o cumprimento da lei.

Para finalizar, a Prefeitura de Boa Vista, através da Secretaria de Educação e Cultura do Município, fica à disposição dos servidores para, de forma clara e o quanto for necessário, explicar os dados expostos acima.