Prefeitura envia para Câmara proposta que altera PCCR dos servidores municipais

O prefeito Arthur Henrique encaminha nesta sexta-feira, 31, à Câmara Municipal de Boa Vista a Proposta de Revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos mais de 8.000 servidores efetivos da prefeitura, visando valorizar os profissionais do município e garantir melhor qualidade nos serviços à população.

A proposta passou por uma intensa análise feita pelo Grupo de Trabalho instituído pelo município, incluindo discussões sobre as sugestões apresentadas pelos sindicatos e representantes das categorias profissionais. O documento subdivide-se em quatro eixos: Estrutura das Carreiras, Desenvolvimento Funcional, Política Remuneratória e Política de Benefícios.

Um dos principais dispositivos é a criação de um PCCR normativo único, em vez de vários regendo diversas categorias e organização de cargos na mesma carreira (grupos). Também prevê ampliação do quadro de progressão e promoção, possibilitando o desenvolvimento até próximo de completar o período mínimo para aposentadoria.

A categoria dos professores foi analisada de forma separada, por haver legislação federal que regulamenta o piso da educação. Dessa forma, o município vai contemplar 100% do piso para todos os profissionais da educação, com pagamento retroativo a janeiro de 2023, após a aprovação do projeto na Câmara.

Está previsto reajuste de 13% aos professores (Nível Superior) e especialistas em Educação e de 18% para professores de nível médio. Também será regulamentada as férias de 45 dias para professores. No caso dos cuidadores e assistentes de aluno e demais profissionais que atuam no suporte pedagógico, o município concederá o beneficio do recesso de 15 dias.

“É importante a gente frisar que essa proposta está dentro da política da valorização do servidor, que vem acontecendo desde o início da gestão, com vários benefícios, como reajuste de mais 20% a todos os profissionais. E hoje estamos garantindo um PCCR único. No município, havia várias leis que regiam cada uma das categorias em áreas diferentes. Nós consolidamos vários deles em uma única lei e que trazem uma série de benefícios em várias áreas”, disse o prefeito Arthur Henrique.

O prefeito também ressaltou que todas as propostas foram construídas em parceria com as categorias de classe, onde todas foram chamadas a apresentar suas pautas de interesse para a construção do documento. Em cima disso, o texto foi elaborado dentro das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nossa comissão ouviu cada uma dessas categorias, apresentando e discutindo aquilo que está dentro da nossa capacidade financeira. Então, esse foi um trabalho complexo, construído junto com as entidades e com nossas secretarias municipais e que hoje culmina com a entrega desse documento dentro do prazo que havíamos combinado. Além da câmara, o documento será enviado também para análise dos conselhos de classe. E agora a gente aguarda a análise e aprovação desse projeto pelos vereadores”.

Confira algumas propostas para revisão do PCCR

Estrutura das Carreiras

Criação de um PCCR único, em vez de vários regendo diversas categorias;

Concurso regionalizado, abarcando áreas as indígenas e zona rural;

Lotação de servidores em qualquer unidade compatível com sua atividade;

Desenvolvimento Funcional

Uniformização dos números de classes e referências para desenvolvimento

Uniformização dos percentuais de progressão e promoção

Ampliação do quadro de progressão e promoção, possibilitando o desenvolvimento até próximo de completar o período mínimo para aposentadoria

Política Remuneratória

Proposta é promover a redução de diferença salarial entre as classes, categorias profissionais e níveis de escolaridade, respeitando, em todo o caso, a disponibilidade financeira e orçamentária do município

Percentuais de reajustes nos vencimentos iniciais dos servidores municipais;

Pacote de benefícios aos servidores

Programa de incentivo à aposentadoria voluntária

Ampliar a licença paternidade para 20 dias

Regulamentar licença para trabalho de conclusão de curso no período de 45 dias

Premiação aos servidores por ideias inovadoras

Pontos principais para os professores

Pagamento do piso salarial do magistério retroativo a janeiro de 2023

Projeto enviado atende o piso nacional

Férias de 45 dias para professores (O recesso de 15 dias dos professores não contam como férias, com a aprovação vai passar a ser considerado)

15 dias de recesso para cuidadores e assistentes de alunos e demais profissionais que atuam no suporte pedagógico, conforme definição do calendário do ano letivo;

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FOTOS: Leo Costa – https://flic.kr/s/aHBqjAxXpf