COVID-19 - Prefeitura revoga decreto de obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados no município
Decreto foi editado no início da pandemia e devia ser válido até perdurar estado de calamidade pública
Por Sandra de Andrade
27/05/2023 - Última atualização 27/05/2023
A Prefeitura de Boa Vista revogou o decreto municipal do uso obrigatório de máscaras em locais fechados. O decreto seria válido até perdurar o estado de calamidade pública. Durante a pandemia de Covid-19, que iniciou em março de 2020, o uso de máscara foi uma das principais medidas de prevenção da doença, sendo de uso obrigatório para toda população, independente de ser ou não de grupos de risco.
Entre as considerações para revogar o decreto, o prefeito Arthur Henrique destacou o índice de esquema vacinal completo contra Covid-19 do municipio ser de 58,16%, maior que do estado; a baixa taxa atual de leitos e de UTI de adultos e também a portaria do Ministério da Saúde n° 913, de 22 de abril de 2022, declarando o encerramento de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
Segundo o Decreto nº 062/E/2023, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), apesar de desobrigado o uso de máscaras em locais fechados em Boa Vista, continua obrigatório o uso de máscara por profissionais de saúde em seu ambiente de trabalho.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação (Diário Oficial do Município de sexta-feira, 26).
