ANO LETIVO 2026 - Edital de Matrículas da Rede Municipal de Ensino já está disponível no Diário Oficial desta sexta-feira, 28

A Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), publicou nesta sexta-feira, 28, no Diário Oficial do Município, o Edital de Matrículas 2026 da Rede Municipal de Ensino. O documento reúne todos os prazos e orientações para as solicitações de transferência e novas matrículas na Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As solicitações devem ser feitas pela Central Tele Matrícula (0800-280-3536), que funciona diariamente das 7h às 19h, ou pelos canais digitais: portal Matrícula Online e aplicativo Matrícula Online (disponível tanto para IOS quanto Android). Para a EJA e para as escolas indígenas e do campo, o atendimento permanece exclusivamente nas próprias unidades escolares.

Critérios de priorização para acesso à creche são novidade no Edital 2026

O edital passou a adotar, pela primeira vez, critérios de priorização para o acesso às vagas de creche, atendendo à recomendação do Ministério Público Estadual. A medida tem como finalidade assegurar maior equidade, transparência e justiça na distribuição das vagas destinadas às crianças de 2 e 3 anos, aprimorando o processo de atendimento às famílias.

A partir de agora, pais e responsáveis que solicitarem vaga e se enquadram em algum dos critérios estabelecidos deverão acessar o portal Matrícula Online e anexar a documentação comprobatória diretamente no sistema, que será analisada pela SMEC para validação ou não de cada solicitação. O próprio portal exibirá a justificativa nos casos de reprovação.

Entre os critérios do edital estão:

– crianças com deficiência;
– crianças autistas;
– vítimas de violência doméstica ou familiar;
– filhos de mulheres em situação de violência;
– crianças em situação de acolhimento;
– famílias monoparentais em vulnerabilidade socioeconômica;
– responsáveis idosos ou pessoas com deficiência;
– responsáveis economicamente ativos;
– além do critério cronológico, conforme ordem de solicitação.

Caso alguma vaga reservada para determinado critério não seja preenchida, o sistema remanejará automaticamente para o item seguinte, garantindo o uso integral das vagas disponíveis.

Transferências

As transferências para o ano letivo de 2026 ocorrerão de 22 a 26 de dezembro de 2025, para estudantes da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), tanto da área urbana quanto das escolas indígenas e do campo. Para estudantes da EJA, o procedimento ocorrerá diretamente nas unidades escolares.

Novas matrículas – Calendário 2026

Creche – população em geral

• Inscrições: 08 a 10/12/2025
• Envio da documentação (critérios de priorização): 08 a 12/12/2025
• Confirmação da vaga: 05 a 09/01/2026
• Matrículas na unidade escolar: 06 a 14/01/2026

Creche – beneficiárias do Programa Família que Acolhe (PFQA)

• Confirmação da vaga: 10 a 16/12/2025
• Matrículas: 11 a 19/12/2025

Pré-Escola (1º e 2º períodos)

• 02 a 07/01/2026

Ensino Fundamental

• 1º e 2º anos: 08 a 13/01/2026
• 3º ao 5º ano: 14 a 19/01/2026

Educação de Jovens e Adultos – EJA

• 1º semestre: 02 a 19/01/2026
• 2º semestre: 06 a 20/07/2026
(Atendimento direto nas escolas)

Nas escolas indígenas e do campo, as matrículas novas para Pré-Escola, Ensino Fundamental e EJA também serão de 02 a 19/01/2026, conforme determina o edital.

Lista de espera

O edital reforça que seguirá sendo divulgada, conforme determina a Lei Federal nº 14.685/2023, a lista pública de espera das creches, organizada por unidade escolar e ordem de colocação. A lista será atualizada e publicada periodicamente no Diário Oficial e no site institucional.

Ano Letivo 2026

O ano letivo de 2026 terá carga horária mínima de 812 horas, distribuídas em 203 dias de atividade escolar, excluídos os períodos de recreio, momentos cívicos e avaliações de recuperação final. Para aprovação, será exigida frequência mínima de 60% na Pré-Escola e 75% no Ensino Fundamental e EJA.