Prefeitura e sindicatos dialogam sobre reforma previdenciária dos servidores

Em mais uma demonstração de compromisso com o diálogo e a transparência, a Prefeitura de Boa Vista se reuniu, na tarde desta quarta-feira, 16, com representantes dos sindicatos municipais. O encontro fortaleceu o diálogo sobre o Projeto de Lei Complementar 001/2025, que trata da reforma previdenciária do município, reforçando o compromisso da gestão com os servidores.

Durante a reunião, o prefeito Arthur Henrique destacou a importância de manter um canal aberto de escuta com os sindicatos e anunciou o compromisso da gestão em retirar o caráter de urgência do projeto, que tramita na Câmara Municipal. A decisão foi bem avaliada pelos representantes dos sindicatos.

“A gente sai daqui satisfeito com o que foi acordado, porque nossa preocupação era exatamente a votação ser feita sem analisarmos todo o processo que estávamos requerendo. Vamos ver o que vai acontecer em relação às decisões”, disse a representante do Sindicato de Professores e Professoras Municipais de Boa Vista (SindpromBV), Sirdennys Silva.

A representante do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Roraima (Sintras), Maceli Sintras, reforçou que o diálogo busca o alinhamento entre as partes. “É um processo importante, é o momento de reparar e construir. Acredito que para a base, depois de eu explicar, será bem positivo esse avanço no diálogo e na elaboração de uma proposta mais fidedigna”, afirmou.

Gestão de cuidado e responsabilidade

Ainda na reunião, foi definido um novo encontro para dar seguimento ao diálogo, visando principalmente a escuta dos pontos que os sindicatos devem apresentar. O secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Márcio Vinícius Almeida, reforçou que o trabalho seguirá de forma a respeitar e valorizar os profissionais.

“Nossa intenção é fazer o melhor para quem mais será impactado por essa reforma: o servidor público. Por isso, tudo será feito com responsabilidade e diálogo, dentro da legalidade. Qualquer sugestão que venha a beneficiar os servidores será analisada e poderá ser incorporada ao projeto se assim for acordado entre as partes”, ressaltou.

O projeto atende a uma exigência da Emenda Constitucional 103/2019, cujos regimes próprios de previdência são obrigados a, entre outras medidas, atualizar as alíquotas de contribuição, sob pena de não receber recursos federais para infraestrutura, saúde, educação e outras áreas. De acordo com o Ministério da Previdência Social, 96% dos Regimes Próprios de estados e municípios já adequaram as alíquotas previdenciárias.