Prefeitura reforça combate à poluição sonora e inicia campanha de conscientização

Por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), a prefeitura lançou nesta sexta-feira, 16, a campanha “Som Bom é Aquele que Toca Dentro da Lei”, voltada à sensibilização sobre os limites legais e os impactos do som excessivo na saúde e no bem-estar coletivo. No evento, também foram apresentados 350 equipamentos sonoros apreendidos durante fiscalizações ambientais ocorridas entre 2010 e 2022.

A proposta é intensificar a atuação para coibir a poluição sonora, sobretudo após às 22h. Em Boa Vista, a maioria das queixas registradas na Central 156 são relacionadas a essa prática. Desde o início do ano, já foram mais de 1.300 denúncias, sendo a maioria nos bairros Equatorial, São Francisco, Santa Tereza e Senador Hélio Campos.

No município, as fiscalizações ocorrem diariamente, conforme apontou o inspetor do Meio Ambiente, Robson Rodrigues, e é importante que as pessoas respeitem o direito ao sossego e à tranquilidade.

“Temos plantões em todos os turnos. No momento que o munícipe aciona o serviço, a equipe se dirige ao local para aferir o som e verificar se o volume está dentro do permitido na lei. Se for o caso, a pessoa é autuada de forma administrativa e criminal, e o equipamento é detido”, explicou.

Além da atuação integrada com os órgãos de segurança de Boa Vista, como a Guarda Civil Municipal, um dos parceiros da prefeitura no combate à poluição sonora é o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), representado no evento pelo promotor do Meio Ambiente, Zedequias de Oliveira Júnior.

“Grande parte dessas infrações, se não todas, representam a prática de crime de poluição sonora. Então, a perspectiva é fazer com que um evento como esse mostre o papel do poder público na punição e, também, na educação, de fazer com que as pessoas se sensibilizem e evitem realmente comportamentos de desrespeito frente aos direitos dos outros”, comentou.

Lixo que se transforma em Arte

Descaracterizados, os 350 equipamentos apreendidos representam cerca de 5 toneladas aptas a reciclagem. Conforme o secretário de Meio Ambiente, Sandro Barbot, a descaracterização do material apreendido é necessária para que não haja retorno do equipamento. “A reciclagem é uma forma de garantir que esses aparelhos também não prejudiquem o meio ambiente. A ideia é sensibilizar, fazer com que as pessoas entendam a importância de respeitar os limites da lei”, disse.

O material será destinado ao Instituto de Apoio e Assistência aos Reeducandos e Famílias do Estado de Roraima (IAARFE), uma organização sem fins lucrativos dedicada à ressocialização por meio de práticas sustentáveis e criativas. Em oito anos de atuação, mais de 500 reeducandos já foram acolhidos.

“É de grande relevância a destinação correta, tanto para o instituto, que transforma o lixo em arte, como para o meio ambiente, que não recebe esses resíduos”, falou a presidente do IAARFE, Conceição Gomes.

Regras e penalidades

O Código Ambiental de Boa Vista estabelece os limites legais de emissão sonora:

• 85 decibéis em locais abertos, para som automotivo;

• 70 decibéis em prédios residenciais, bares e igrejas;

• 55 decibéis após às 22h, em locais fechados.

O descumprimento das normas pode resultar em multas que variam de R$500 a R$2 mil, além da apreensão dos equipamentos e o encaminhamento dos casos para investigação criminal.