“LEI FELCA” - Rede Municipal de Ensino intensifica orientações sobre uso de imagem e segurança digital nas escolas

A Rede Municipal de Ensino de Boa Vista vem reforçando o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes ao promover, em todas as escolas, orientações voltadas ao uso responsável da imagem e à segurança digital no ambiente escolar. A iniciativa contempla servidores de diferentes áreas e busca fortalecer a cultura de prevenção diante dos riscos cada vez mais presentes no meio virtual.

As palestras são conduzidas pela assessora jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), Ana Guivara, e pelo assessor de comunicação, Antônio Marcos Silva, com informações atualizadas sobre o chamado ECA Digital, popularmente conhecida como “Lei Felca”, que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplia a proteção do público infantojuvenil no ambiente online.

Proteção no ambiente digital

Durante os encontros, os profissionais recebem orientações sobre práticas seguras no uso de imagens de alunos, além de alertas sobre ameaças digitais, como exposição indevida, golpes, cyberbullying e aliciamento virtual.

“A Secretaria de Educação está promovendo essas palestras justamente para orientar e conscientizar os servidores sobre as normas relacionadas ao uso de imagens de crianças e adolescentes. A ideia é combater a exposição indevida, reduzir riscos e prevenir o uso abusivo dessas imagens, especialmente diante das atualizações trazidas pela nova legislação”, explicou Ana Guivara.

Segundo ela, o ECA Digital surge como um instrumento complementar importante na proteção dos alunos. “Essa normativa reforça o princípio da proteção integral e estabelece responsabilidades não só para o Estado e a família, mas também para a sociedade e os provedores de serviços digitais. É um avanço importante, principalmente no que diz respeito à segurança e aos direitos das crianças no ambiente virtual”, completou.

Reflexão e mudança de práticas

Para os profissionais da rede, o momento tem sido essencial para repensar práticas do dia a dia, dentro e fora da escola. A professora Francileide Aquino destacou que a capacitação trouxe uma nova perspectiva sobre o uso de imagens.

“Foi um momento muito importante, porque hoje tudo acaba indo para as redes sociais. Às vezes, sem perceber, a gente pode expor os alunos a riscos. Essa palestra nos fez refletir sobre o cuidado com a privacidade e a responsabilidade que temos enquanto educadores”, afirmou.

Ela reforçou que o papel do professor vai além do ensino de conteúdo. “Ensinar também é proteger. Precisamos ter atenção, pedir autorização e respeitar os limites de cada criança e de suas famílias. Pequenas ações podem ter grandes consequências quando não são feitas com responsabilidade”, completou.

Segurança também para os profissionais

A formação também orienta os servidores sobre como se resguardar no uso institucional de imagens e informações. A professora Jéssica Tosin destacou que a iniciativa contribui tanto para a proteção dos alunos quanto para a dos próprios educadores.

“Esse tipo de capacitação ajuda a gente a entender como divulgar corretamente uma ação, um projeto, sem expor a criança. Também nos orienta sobre cuidados para evitar que uma informação ou imagem seja usada de forma indevida, protegendo não só o aluno, mas também o professor e a escola”, disse.

Compromisso com a proteção integral

Para a gestora da Escola Municipal Newton Tavares, Adones Menezes, a iniciativa amplia a consciência da equipe sobre o uso das mídias no ambiente escolar. “Esse momento é muito importante porque traz direcionamentos claros sobre o uso de imagens dentro das unidades. A equipe passa a compreender melhor quando, como e com que finalidade utilizar esses registros, sempre priorizando a proteção dos alunos”, destacou.

Ela ressaltou que ações como essa fortalecem a prática educativa. “O ECA Digital veio justamente para orientar melhor esse trabalho. E momentos como esse são essenciais para que todos estejam alinhados e preparados para atuar com responsabilidade”, concluiu.

Atualizações com a Lei Felca

Entre as mudanças recentes, está a chamada Lei nº 15.211/2025, conhecida como “Lei Felca”, que trouxe novos parâmetros para o uso de dados e imagens de menores na internet.

A legislação estabelece, por exemplo, o direito à educação digital, a necessidade de supervisão parental para menores de 16 anos e a proibição do uso de mecanismos como autodeclaração para verificação de idade. Também amplia a responsabilidade das plataformas digitais na proteção desse público.

Além disso, práticas como o “sharenting” — o compartilhamento excessivo de imagens de crianças nas redes sociais — foram debatidas durante as formações, destacando os riscos da criação de uma “pegada digital” precoce e permanente, muitas vezes sem o consentimento do próprio aluno.