Art. 11. A Secretaria Municipal de Comunicação tem como competências:
I – promover a comunicação do Executivo Municipal;
II – assessorar o Prefeito nas suas relações com os órgãos de imprensa e os veículos de comunicação;
III – prestar informações e promover a divulgação das ações do Executivo Municipal;
IV – Ccoordenar a publicidade institucional do Executivo Municipal;
V – manter acervo documental físico e digital de matérias, reportagens e informes publicados na imprensa local e nacional, e em outros meios de comunicação social, e tudo o que for noticiado sobre o Executivo Municipal;
VI – editar o conteúdo jornalístico e matérias ofi ciais envolvendo o Executivo Municipal;
VII – prestar assessoria na área de comunicação a todos os órgãos do Executivo Municipal;
VIII - proceder no âmbito do órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como a gestão de pessoas e dos recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos vigentes;
IX – exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Chefe do Executivo Municipal.