Art. 25. A Secretaria Municipal de Conservação Pública tem como competências:
I – planejar e operacionalizar a formulação e a execução da política de limpeza, manutenção e conservação no Município;
II – formular e implementar a política de limpeza pública através de métodos de coleta convencional e seletiva nas áreas de atuação municipal até sua destinação final;
III – realizar a coleta, destinação e tratamento de resíduos, conservação e limpeza pública, irrigação, varrição, roçadas, capina, podagem, aterro sanitário e iluminação pública;
IV – executar a limpeza e manutenção da rede de drenagem, bueiros, córregos e afins;
V – realizar o serviço de paisagismo, jardinagem, urbanização e arborização em logradouros públicos, compreendendo manutenção e revitalização de áreas como praças, parques, prédios públicos, jardins, canteiros, monumentos, fontes, lagos, rios, horto municipal e similares;
VI – manter os serviços de iluminação pública;
VII – administrar, conservar e manter o Cemitério Nossa Senhora da Conceição;
VIII – gerir e fiscalizar o aterro sanitário;
IX – coordenar a elaboração, atualização e execução das políticas municipais de limpeza urbana, assegurando sua conformidade com as diretrizes de manejo e gestão de resíduos sólidos;
X – proceder no âmbito do órgão a gestão e o controle fi nanceiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como a gestão de pessoas e dos recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos vigentes;
XI – exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Chefe do Executivo Municipal.