A Prefeitura de Boa Vista é responsável pelo cadastro, seleção e indicação das famílias beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Todo o processo será feito por meio da plataforma digital  Cidade Social, acessível por qualquer dispositivo com internet. O objetivo é garantir mais praticidade, segurança e agilidade para as famílias interessadas.

O programa Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional, atualmente dividido em 4  faixas, que consideram inicialmente a situação de renda das famílias, quais sejam:

• Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.850,00;
• Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 a R$ 4.700;
• Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 a R$ 8.600;
• Faixa Urbano 4 – renda bruta familiar mensal de R$ 8.600,01 a R$ 12.000.

Como o cidadão Faixa 1 pode participar? 

Primeiramente o cidadão faz o Cadastro Único no Centro de Referência de Assistência Social  - CRAS do seu território, da  Prefeitura de Boa Vista, que é o local  responsável pela realização  e atualização  dos dados cadastrais das famílias. 

Para inscrição no Cadastro Único é necessário que o responsável familiar apresente Documento Oficial com foto, CPF, Comprovante de residência ou, na ausência desse, fazer uma declaração de próprio punho no CRAS, além dos documentos pessoais de todas as pessoas que residem na casa (Documento Oficial com foto e o CPF). 

Ressalta-se que os cadastros devem ser atualizados apenas em duas situações: 1- em até dois anos; 2- em caso de alteração nas informações da família. Não havendo necessidade de atualização, fora dessas duas situações. 

Após o cadastro do cidadão, o ente local realizará a seleção de acordo com os critérios estabelecidos em portaria. 

Ressalta-se que não existe previsão de taxas para priorização de beneficiários. Todos os cadastros serão analisados  de  forma  imparcial, de  acordo  com  os  critérios  de  seleção  estabelecidos  por  normativo 
publicado pelo Ministério e pelo município.  

Importante  destacar que  é PROIBIDA a cobrança de  qualquer  taxa de  cadastramento.  Caso sejam observadas organizações ou pessoas exigindo algum tipo de pagamento, o Ministério das Cidades orienta 
que tais atos sejam denunciados ao Ministério Público.  

Destacamos que  toda  a  comunicação  oficial  será  realizada  pela  Prefeitura (Site,  Diário  Oficial,  Mídias Sociais), visando dar  ampla  publicidade  sobre os  critérios,  a  inscrição  e  a  seleção de beneficiários para empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.

E para as Faixas 2, 3 e 4? 

Nessas modalidades, não é necessária inscrição junto ao Município. A família deve procurar um imóvel de sua preferência e ter análise  de crédito aprovada por instituição  financeira para  assumir financiamento 
habitacional. O contrato de financiamento é cele brado diretamente entre a família e a instituição financeira (IF).

Informamos que  as  inscrições  para  o  Programa  Minha  Casa,  Minha  Vida –  Faixa  1  serão  realizadas exclusivamente de forma online. 

Todo o processo será feito por meio da plataforma digital  Cidade Social, acessível por qualquer dispositivo com internet. O objetivo é garantir mais praticidade, segurança e agilidade para as famílias interessadas.  

O link para a inscrição abaixo estará disponível e direcionará diretamente para o formulário de inscrição: