Dispensa / Inexigibilidade

 

Processo N. 0051/2024 - SUESP Repasse de recursos próprios à ASSOCIAÇÃO DE LUTAS E RECREAÇÃO, para aquisição de material esportivos para a execução do “PROJETO SAMEANDO ESPERANÇA COM ESPORTE”.
Processo N. 0061/2024 - SUPEC Repasse de recursos próprios à FEDERAÇÃO RORAIMENSE DE QUADRILHAS JUNINAS - FERQUAJ, para contratação de serviços para atender as quadrilhas juninas que irão se apresentar no Boa Vista Junina 2024, que tem como título de projeto “SÃO JOÃO DE TODOS OS TEMPOS”.
Processo N. 0062/2024 - SUPEC Repasse de recursos à ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE DANÇAS NORDESTINAS CANGACEIROS E CIRANDA DO THIANGUÁ, para contratação de serviços para atender o GRUPO FOLCLÓRICO DE QUADRILHA GARRANXÊ, que irá se apresentar no Boa Vista Junina 2024, que tem como título de projeto “O PULSAR DA FÉ”.
Processo N. 0054/2024 - SUESP Repasse de recursos oriundos de Emendas Impositivas ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO E EDUCACIONAL AVANÇAR-IDA, para aquisição de material e contratação de serviços para a realização de seminários e atualizações de esportivas BJJ, na execução do projeto “PREMIUM OPEN BOA VISTA BJJ”, conforme PLANO DE TRABALHO.

 

JUSTIFICATIVAS DE INEXIGIBILIDADE

1. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE - SAO RAIMUNDO ESPORTE CLUBE Termo de Parceria - SUESP / Repasse de recursos próprios à SÃO RAIMUNDO ESPORTE CLUBE, para aquisição de material esportivos e manutenção das atividades do clube para melhor qualidade na realização da formação e treinamento físico dos atletas, na execução do projeto que visa “APOIAR O SÃO RAIMUNDO ESPORTE E CLUBE NA SÉRIE(D)”, conforme PLANO DE TRABALHO.

data de publicação: 20/06/2024
2. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE - LIFAER Termo de Parceria - SUESP / Repasse de recursos próprios à LIGA DE FUTEBOL AMADOR DO ESTADO DE RORAIMA - LIFAER, para apoiar a realização da Copa Boa Vista de Futebol Amador e futebol Society, compreendo a aquisição de material esportivo, serviços de arbitragem, pagamento de premiação, serviços de infraestrutura temporária, troféus, medalhas e similares, visando a execução do projeto “COPA BOA VISTA DE FUTEBOL AMADOR E FUTEBOL SOCIETY”, conforme PLANO DE TRABALHO.

data de publicação: 20/06/2024
3. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE - FEBERR Termo de Parceria - SUESP / Repasse de recursos oriundos de Emendas Impositivas de Vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista a FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DE RORAIMA - FEBERR, para promoção de prática esportiva na modalidade Basquetebol, na execução do projeto “Festival Basquete Roraima”, conforme PLANO DE TRABALHO.

data de publicação: 20/06/2024
4. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE - LUTAS E RECREACAO Termo de Parceria - SUESP / Repasse de recursos oriundos de Emendas Impositivas de Vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista a ASSOCIAÇÃO DE LUTAS E RECREAÇÃO - ARF, para apoiar a realização de torneios, campeonatos e festivais esportivos na cidade de Boa Vista - Roraima, conforme PLANO DE TRABALHO.

data de publicação: 20/06/2024
5. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE - ASSOCIACAO FOLCLORICA DE DANCAS NORDESTINA CANGACEIROS E CIRANDA DO THIANGUA Termo de Parceria - SUPEC / Repasse de recursos oriundos de Emendas Impositivas de Vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista à ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE DANÇAS NORDESTINA CANGACEIROS E CIRANDA DO THIANGUÁ, para apoiar financeiramente na realização da XXVI Edição do ARRAIAL DO THIANGUÁ na cidade de Boa Vista - Roraima, conforme PLANO DE TRABALHO.

data de publicação: 20/06/2024
6. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE - OMERR Termo de Parceria - SUPEC / Repasse de recursos próprios à ORDEM ESTADUAL DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE RORAIMA – OMERR, para proposta de realização de parceria, na execução do “MARCHA PARA JESUS BOA VISTA 2024 COM O TEMA: YHWH, O DEUS DE ISRAEL”, conforme PLANO DE TRABALHO.

data de publicação: 20/06/2024
7. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE - ASSOCIACAO DE MOTOCICLISTAS Termo de Parceria - SUPEC / Repasse de recursos próprios à ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTA DO ESTADO DE RORAIMA, para execução do evento com despesas de passagens aéreas das equipes e artistas, bem como as cargas dos equipamentos dos músicos/bandas, visando a execução do “16oENCONTRO INTERNACIONAL DE MOTOS DE ALTA CILINDRADA”, conforme PLANO DE TRABALHO.

data de publicação: 20/06/2024

DA IMPUGNAÇÃO

1. Em conformidade com os parágrafos § 2º ao § 4º, do Artigo 32, da Lei n° 13.019/14, admite-se impugnação à justificativa, devendo ser protocolado em até 05 (cinco) dias a contar de sua publicação, devendo a FETEC julgar e responder ao pedido em até 05 (cinco) dias na forma da lei;

2. O interessado deverá dar entrada no pedido de impugnação cujo teor deve ser analisado pelo Presidente da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura -FETEC, em até 05(cinco) dias da data do respectivo protocolo na FETEC, situada à Av. Glaycon de Paiva, nº 1171, Bairro São Vicente - Teatro Municipal de Boa Vista. CEP 69.303.340 – Boa Vista/RR.