Art. 31. A Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – FETEC tem como competências:
I- O planejamento e a implementação das políticas municipais de esporte, lazer, turismo, educação e cultura, coordenando as ações delas decorrentes;
II- O incentivo à cultura esportiva e de lazer junto à população, desenvolvendo suas práticas cotidianas como decorrência de valores de integração homem-natureza, identificação com o espaço urbano da cidade e exercício de cidadania;
III- A promoção, em nível nacional e internacional, do desenvolvimento do setor de turismo, priorizando a harmonização com a preservação do meio ambiente e ampliando a participação do turismo na economia do Município, para geração de trabalho e renda;
IV - A promoção da educação permanente, contribuindo com o planejamento global e estratégico na área educacional cultural;
V- A promoção da defesa do patrimônio histórico e artístico do município;
VI- A realização de exposições, espetáculos, conferências, debates, feiras e festividades populares, destinados a integração social da população, com vistas a elevação do seu nível cultural e artístico;
VII- Proceder no âmbito do órgão à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e dos recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
VIII- Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pela Prefeita Municipal.